Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
PROJETO DE LEI Nº (ELZA
Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 25 de
agosto de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 7O, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Govemo, da
Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município de Esteio
para o período de 2014 a 2017:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa 0009 — Gestão Inovadora
Ação 1219 — Modernização Administrativa - PMAT
—
[o Exercício — T —Própro Terceiros Valor Total
2014 0,00 700]. 0,00
2015 0,00 0,00 | 0,00
2016 390.000,00 3.350.000,00 3.740.000,00
2017 88.509,20 796.582,80 885.092,00
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa 0001 — Esteio melhor para se viver
Ação 1220 — Construção e Instalação de Casa de Bombas e Comportas
Exercício E Próprio | Terceiros I Valor Total 1
2014 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2015 | 0,00 0,00 0,00 |
|
2016 26.000,00 500.000,00 526.000,00 |
2017 1.000,00 1.000,00 | 2.000,00 |
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
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07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa 0003 — Cidade inovadora com mais oportunidades
Ação 1218 — Execução de Obras de Infraestrutura no Distrito Industrial
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2014 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00
2016 500.000,00 0,00 500.000,00
2017 100.000,00 0,00 100.000,00
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio,
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ET.
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Consultoria st Õ
Estado do Rio Grande do Sul Jurídica T
Prefeitura de Esteio Cidade mais humana
Mensagem nº 176/2015 camara municipaL BESÊSÃE o 94 de Novembro de 2015.
ÉBIDO 7
:
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de
2013 - PPA”
O projeto em comento visa a inclusão de Ações, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações ao Orçamento
das seguintes Secretarias Municipais:
e Secretaria de Administração - SMAD: Modernização Administrativa - PMAT, junto ao programa
Gestão Inovadora;
e Secretaria de Obras Viárias e Serviços Urbanos - SMOVSU: Construção e Instalação de casa de
Bombas e Comportas, junto ao programa Esteio melhor pra se viver,
e Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável - SMEDS: Execução de Obras de
Infraestrutura no Distrito Industrial, junto ao programa Cidade inovadora com mais
oportunidades.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, GQ
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Exmº. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MPICJ
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