Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Lrpepiente nº 2ltfzols:
PROJETO DE LEI yº |65/0/5.
Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de
outubro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI
ART. 1º - Ficam incluídas as ações a seguir listadas no Anexo de Metas
Prioritárias da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências:
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa 0009 — Gestão Inovadora
Ação 1219 — Modernização Administrativa - PMAT
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
03.06.04.122.0009.1219 390.000,00 3.350.000,00 3.740.000,00
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa 0001 — Esteio melhor para se viver
Ação 1220 — Construção e Instalação de Casa de Bombas e Comportas
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
06.04.17.512.0001.1220 26.000,00 500.000,00 526.000,00
07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa 0003 — Cidade inovadora com mais oportunidades
Ação 1218 — Execução de Obras de Infraestrutura no Distrito Industrial SG
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente. juridicodesteio.rs.gov.br
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS" —
Municipal nº2705 de 25H11
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Prefeitura de Esteio
| Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
| 07.01.22.661.0003.1218 500.000,00 0,00 500.000,00
ART. 2º — Ficam alterados os valores dos recursos Próprios e/ou de Terceiros
nas ações a seguir listadas, previstas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.214, de 16
de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá
outras providências, passando a vigorar com os seguintes desdobramentos:
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa 0009 — Gestão Inovadora
Ação 1148 — Modernização Administrativa
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
03.06.04.122.0009.1148 117.000,00 0,00 117.000,00
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 — Cidade que educa
Ação 2233 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação Infantil
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total |
05.05.12.365.0004.2233 2.414.401,35 9.147.373,23 11.561.774,58 |
Ação 2234 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
Código Funcional-Programático
Próprio
Terceiros
Valor Total
05.05.12.361.0004.2234
7.037.729,74
21.855.836,05
28.893.565,79
Ação 2245 — Autonomia Financeira dos CMEBs e Escolas - PMDDE
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
05.06.12.361.0004.2245 0,00 2.145.000,00 2.145.000,00
06 —- SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa 0001 — Esteio melhor para se viver
Ação 2158 — Manutenção da Rede de Esgotos Pluviais
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““DIGA NÃO ÀS DROGAS:
Lei Municipal nº2705 de 25/14/97.
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Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
06.04.17.512.0001.2158 800.000,00 0,00 800.000,00
Ação 2168 — Elaboração do Plano Diretor de Saneamento
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
06.04.17.512.0001.2168 701.000,00 0,00 701.000,00
Ação 2162 — Sistematização dos Serviços Urbanos e Coleta de Lixo
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
06.06.15.452.0001.2162 4.639.269,00 0,00 4.639.269,00
Programa 0002 - Caminhos de Esteio
Ação 1080 — Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
06.05.15.451.0002.1080 4.232.250,00 3.500.000,00 7.732.250,00
Ação 2160 — Manutenção das Vias Urbanas e Passeios Públicos
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
06.05.15.451.0002.2160 800.000,00 0,00 800.000,00
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 — Cidade Saudável
Ação 2261 — Manutenção da Atenção Básica
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
10.01.10.301.0005.2261 13.400.000,00 1.067.116,00 14.467.116,00
Ação 2262 — Manutenção da Atenção Básica - Exames
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so
de 25/14/97,
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Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
10.01.10.301.0005.2262 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
Ação 2266 — Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
10.01.10.301.0005.2266 7.649.880,00 839.832,00 8.489.712,00
Ação 2269 — Medicamentos - Atenção Básica
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
10.02.10.301.0005.2269 745.000,00 536.000,00 1.281.000,00
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa 0001 — Esteio melhor para se viver
Ação 2125 — Consórcio Pró-Sinos
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
12.01.18.541.0001.2125 26.000,00 0,00 26.000,00
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 — Reserva de Contingência
Ação 9999 — Reserva de Contingência
Código Funcional-Programástico Próprio Terceiros Valor Total
99.99.99.999.9999.9999 680.080,00 0,00 680.080,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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+
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Prefeitura de Esteio Cidade mais humana
Mensagem nº 177/2015 dio 04 de Novembro de 2015.
Senhora Presidenta:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e
voto desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº
6.214, de 16 de Outubro de 2015 — LDO”.
O projeto em comento visa a inclusão de Ações, no Anexo de
Metas Prioritárias para o exercício de 2016, junto ao Orçamento das seguintes
Secretarias:
— Secretaria de Administração — SMAD: Modernização Administrativa - PMAT,
junto ao programa Gestão Inovadora;
- Secretaria de Obras Viárias e Serviços Urbanos - SMOVSU: Construção e
Instalação de casa de Bombas e Comportas, junto ao programa Esteio melhor pra se
viver,
— Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável - SMEDS: Execução de
Obras de Infraestrutura no Distrito Industrial, junto ao programa Cidade inovadora com
mais oportunidades.
Os valores dos recursos próprios e ou de terceiros ficam alterados,
conforme as ações listadas no art. 2º do referido projeto.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo
para renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente, G
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MP/CJ
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