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Of. nº 1.012/15-SG.
Esteio, 25 de novembro de 2015.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo proposição do vereador Marcelo Kohlrausch, aprovada em sessão ordinária de 24 de novembro, solicita para Vossa Excelência que o Municípío de Esteio crie e tome a liderança dos dois grupos descritos abaixo, para a discussão de ações e contrapartidas sobre poluição causada pela Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP:
Grupo denominado ADA – Área Diretamente Afetada, para municípios que estão em um raio de 10 Km da REFAP;
Grupo denominado AID – Área de Influência Direta, para municípios que estão em um raio de 20 Km da REFAP.
Segundo o vereador, o objetivo é construir com estes municípios o debate com a REFAP, órgãos estaduais e federais, sobre quais ações e contrapartidas que a REFAP pode gerar para os municípios das regiões afetadas por sua poluição direta e indireta, abrindo a discussão sobre contrapartidas mais efetivas nos aspectos ambientais e sociais, investimentos de infraestrutura e, inclusive, o aproveitamento da mão de obra local em futuras ampliações da planta local, além da oportunidade para as empresas da região.
Sem mais e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.
Leonardo Dahmer,
Presidente.
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