Estado do Rio Grande do Sul PA)
Prefeitura de Esteio pie (
Exreniate Nº 228/20(5 NES
PROJETO DE LEI [2/95/2015 RA
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do
Município de Esteio.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
EE:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 932.083,23 (novecentos e
trinta e dois mil, oitenta e três reais e vinte e três centavos), o qual servirá de-reforço-aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 — INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .......... R$ 22.711,76
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004.2221 — Incentivo à Escolarização - Servidores
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais ............... eee R$ 400,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.367.0004.2226 — Conveniamentos para Educação Inclusiva
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 — Despesas com Pessoal e Encarg
Recurso: 0031 — FUNDEB
«R$ 266.178,92
nsino Fundamental
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente.juridicomesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Dec. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 15.960,51
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2240 — RPPS — PREV-ESTEIO - Servidores Ensino Fu ndamental
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 —- GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação........... ee R$ 133.782,69
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 93.049,35
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2380 — Superávit Financeiro - FUNDEB
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 400.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2245 — Autonomia Financeira dos CMEBS e Escolas - PMDDE
Recurso: 0031 — FUNDEB
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO... meets R$ 932.083,23
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
produto do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, nos termos do 8 3º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), referente ao
recurso vinculado 0031 - FUNDEB, e a redução, na importância de R$ 282.083,23 (duzentos e oitenta e
dois mil, oitenta e três reais e vinte e três centavos), dos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria ...
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0004.2214 — Con
Recurso: 0031 — FUNDEB
cereraeaneeae aeee aenererarereeerãs R$ 10.817,40
rofissionais para Consultoria
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESsteio: 0800.5410.400
AS DROGAS”
2705 de 251/97.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0004.2216 — Formação Continuada da C
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
R$
idade Escolar
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0004.2372 — Supe
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 — INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004.1114 — Incentivo à Escolarização - Servidores
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 — INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004.1114 — Incentivo à Escolarização - Servidores
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.367.0004.1191 — Inclusão e Saúde do Escolar - CEMEI
Recurso: 0020 - MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.367.0004.2225 — Parcerias para Inclusão Social
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
93.000,00
(o)
4
6.960,00
1.000,00
2.000,00
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente.juridicomesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESsteio: 0800.5410.400
PR UR so
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
05.04 — ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES N
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas y
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ | 65,06
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.361.0004.2230 — Distribuição de Uniformes Escolares )
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União) q
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 6.872,27
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
Recurso: 0020 - MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte ..........ie E R$ 83.782,69
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ......... R$ 244,26
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116.0005 — Construção e Reforma das Unidades Escolares e
SMEE / Construção, reforma e/ou ampliação do Centro Municipal de Educação Básica João XXIII
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 —- GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS .
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas d N
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ / 84,99 |
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1118 — Reequipamento das Unidades Escolares e SMEE
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União) |
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS — x
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas l N
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 32,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1118 — Reequipamento das Unidades Escolares e SMEE )
Recurso: 0020 — MDE DA
É y pa ã “DIGANÃO ÀS DROGAS"
(51)3458.2961 - expediente.juridicomesteio.rs.gov.br Lei Municipal nº2705 de 25/14/97.
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 /
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 330,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.365.0004.1119 — Reequipamento das Unidades Escolares de Ed. Infantil
Recurso: 0020 — MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ............ eres R$ 49,35
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1204 — Superávit Financeiro - FUNDEB
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo 8.008,91
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção... = 2.649,22
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 11.782,58
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2244 — Manutenção das Unidades Escolares e SMEE
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 — GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....... R$ 7.481,98
Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 — Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 0020 — MDE
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 — GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 46.801,52
Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 — Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 0031 — FUNDEB
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO .... 282.083,23
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO UTILIZADO NESTE ARTIGO................. R$ 650.000,00
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 ij
(51)3458.2961 - expediente,juridicomesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
TOTAL DOS RECURSOS UTILIZADOS NESTE ARTIGO... R$ 932.083,23
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul e
Prefeitura de Esteio lise | Estéró
Cidade ais humana
Mensagem nº 189/2015. Esteio, 01 de Dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e
voto desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de
Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2015,
junto a Secretaria Municipal de Educação — SMEE, no valor de R$ 932.083,23
(novecentos e trinta e dois mil, oitenta e três reais e vinte e três centavos), que
cobrirão despesas com outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica, subvenções
sociais, despesas com pessoal e encargos sociais, auxílio — alimentação e
obrigações patronais.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar,
a redução em igual importância, conforme dispõe o artigo 2º do projeto de lei em
anexo.
Pa
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos a
manifestação desse Poder Legislafivo, colhendo o ensejo para renovar nossos
protestos de apreço e distinta consideração.
x
/
FLADIMIR PERIGNDI COSTELLA
Prefeito Muríicipal em exercício
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
IS)
Exmo. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MPICS
Rua Eng. Henner de Souza, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3473.0018 - gabineteesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.541.0400