materia nº 180/2015

CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Comissão de Constituição,
Justiça e Redação
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO PASCO
RUA 24 DE AGOSTO, 535, CENTRO, SALA 06 - 30 ANDAR .
CEP: 93280-000 - ESTEIO - RS
TELEFONE (51) 3458-5015 - FAX (51) 3458-3366 Presidente
E-MAIL: leonardopascoalcamaraesteio. «aov.br
ar nd Eq :
ExPEDIENTE-N* J34) DOIS. B-
EMENDA MODIFICATIXA AO PROJETO DE LEI Nº 180/2015
Fica alterada a composição dos elementos da despesa para o exercício de 2016,
conforme especificado abaixo.
“EMENDA 01.
o;
Orgão: 03 Secretaria de | o
Administração
: 03.02.04.122.0012.2301 |. Despesas. com. água, [ |
luz, telecomunicações e
correios a
03.0.0.0.00.00.00.00.00 | Despesas correntes L
03.3.0.0.00.00.00.00.00 | Outras despesas
— | correntes “4
'03.3.9.0.00.00.00.00.00 | Aplicações diretas E |
03.3.9.0.39.00.00.00.00 | Outros serviços de R$ 350.000,00 | - R$ 20.000,00
terceiros — pessoa
“| jurídica Lo
Órgão: 03 Secretaria de “
Administração L Jd 4
03.10.04.122.0012.1192 | Reforma e remodelação
do centro
[| administrativo da PME |
4.0.0.0.00.00.00.00.00 —| Despesas de capital
4.4.0.0.00.00.00.00.00 | Investimentos
4.4.9.0.00.00.00.00.00 aplicações diretas
1
Pal
No
4.4.9.0.51.00.00.00.00 | Obras e instalações [R$ 250.000,00
Orgão: 16 | Secretaria de
Comunicação Social
Divulgação institucional
Despesas correntes I
16.02.24.131.0010.2142
03.0.0.0.00.00.00.00.00
03.3.0.0.00.00.00.00.00
Outras despesas
correntes
Aplicações diretas
Outros serviços de R$ 199.000,00
terceiros - pessoa
jurídica Lo
03.3.9.0.00.00.00.00,00
03.3.9.0.39.00.00.00.00
É
Secretaria de
Segurança e Mobilidade
Urbana
14.01.06.181.0006.2360 | Contribuição para o E
CONSEPRO, do
Órgão: 14
EA
03.0.0.0.00.00.00.00.00 | Despesas correntes [
03.3.0.0.00.00.00.00.00 | Outras despesas 1
correntes
03.3.5.0.00.00.00.00.00 | Transferências a
instituições privadas
sem fins lucrativos
03.3.5.0.41.00.00.00.00 | Contribuições R$ 180.000,00 | + R$ 100.000,00 |
JUSTIFICATIVA
Assistimos diariamente a uma escalada da violência em nossa região e em nosso
murípio. Este cenário coloca em risco a vida dos cidadãos e tira a tranquilidade de todos aqueles que
que im empreender e viver na cidade.
Por outro lado, as forças de segurança, especialmente Brigada Militar, Polícia Civil e
Corp» de Bombeiros, enfrentam sérias dificuldades financeiras, em razão do ajuste fiscal imposto pelo
Governo do Estado do Rio Grande do Sul para buscar sanar o déficit público existente.
Nesta situação, impõe ao Poder Público Municipal, dentro de suas possibilidades, auxiliar
os releridos órgãos, subsidiariamente, para que tenham condições de prestar um serviço com a maior
qualidade possível aos cidadãos.
A emenda ora proposta visa reforçar os recursos transferidos ao CONS EPRO - Conselho
Comunitário Pró Segurança Pública de Esteio, na ordem de R$ 100.000,00. Com isso, o valor orçado de
R$ 180.000,00 passaria a R$ 280.000,00. Estes recursos serão destinados, via convênio, para as
estruturas de segurança, de forma ágil e efetiva.
Desta forma, frente aos fatos apresentados, e considerando que o cenário de
contingenciamento deve ser ainda mais forte para 2016, reduzindo o investimento em segurança
publica, espera-se merecer a atenção dos Nobres Pares na aprovação da presente emenda, que
certamente trará benefícios à nossa comunidade.
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