materia nº 211/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Extepiare Nº AGJONS-
PROJETO DE LEI |o.J!/)2ot5
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do
Município de Esteio referente ao exercício
financeiro de 2016.
- GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
. LEI:
ART. 1º - Fica'o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
«Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2016, no
valor de R$ 319.471,71 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e um
centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4:0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS '
- 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações. Diretas | .
4.4:9.0.51.00.00.00.00 Obrds 6 Insialações Jo acne css coracao as R$ 24.608,86
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002.1160 — Melhorias do Transporte Coletivo e Recapeamento de Vias
Recurso: 0001 — LIVRE
06 —- SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0:00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
. 4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas * .
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações area nasce nereen vencem no rastus ementa ncacs sensason são R$ 236.757,62
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451:0002.1195 — Infraestrutura no Loteamento Bom Jesus — Esteio/RS
Recurso: 0001 —- LIVRE RR
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4:4.9.0.51.00,00.00.00 Obras e Instalações... ie sesreeseereereaieeerereteens R$ 58.105,23
- Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002.1196 — Infraestrutura no Loteamento Adão Gutierres — Esteio/RS
“Recurso: 0001 - LIVRE , —s
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 ; CER RE
(51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br Lei Municipal nº2705 de 25/11/97.
www esteio.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 Ap ;
Soo) Estado do Rio Grande do Sul
A id * Prefeitura de Esteio
Eni
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.....
« R$
319.471,71
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, “do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
06 — SECRETARIA DE OBRAS, VIÁRIAS E SÉRVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas'
4.4.9:0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ...................... es isesssrsesseseesereesesreeserarsecaesas R$
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002.1080 — Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ....iicecepeereresenceenensensenensansansoncensanencenasnesanmsnasnesamsnnsa R$
: ART. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio -
,
319.471,71
319.471,71
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 RE NE ER
(51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br MU Re TR TRE a Bor
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Estado do Rio Grande do Sul ei
Prefeitura de Esteio Cidade mais humana
Mensagem nº 202/2015 Esteio, 17 de Dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2016, junto a
Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOVSU, no valor de R$ 319.471,71 (trezentos e
dezenove mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos) para dar
continuidade aos projetos e/ou programas desta Secretaria tais como; as melhorias do
Transporte Coletivo e Recapeamento de Vias, Infraestrutura no Loteamento Bom Jesus e Adão
Guterres.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar, a
redução em igual importância, conforme dispõe o artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Atenciosamente, RECEBIDO
a
licardo Silva
Diretor-Geral
GILMAR ANTÔNIO RINALDI Matr. 0116
Prefeito Municipal
Exmº. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MP/CJ