Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Extepine nº SAPOS
PROJETO DE LEI 0º,7/5 (2015
Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de
agosto de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LET:
ART. 1º - Ficam incluídas as ações a seguir listadas, bem como suas
respectivas fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações de
Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do
Município de Esteio para o período de 2014 a 2017:
13 —- SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 — Esteio da Cultura .
Ação 2381 - Fomento à Semana do Hip Hop em Esteio/RS — Ministério da Cultura
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2014 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00
2016 0,00 47.500,00 47.500,00
2017 0,00 0,00 0,00
Programa 0008 — Esteio da Cultura
Ação 2382 — Fomento à Semana Farroupilha em Esteio/RS — Ministério da Cultura
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2014 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 0,00 0,00
2016 2.608,00 102.500,00 105.108,00
2017 0,00 0,00 0,00
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente .juridicoDesteio.rs.gov.br Lei Municipal nº2705 de 25/11/97.
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
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Mensagem nº 206/2015 Esteio, 17 de Dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de
2013 - PPA”
O projeto em comento visa a inclusão de Ações, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações ao Orçamento da
Secretaria Municipal de Arte e Cultura - SMAC, junto ao programa Esteio da Cultura, visando a execução
do Convênio nº 817.773/2015, ora acostado, firmado entre o Município e o Ministério da Cultura, que tem
por objeto o fomento às semanas Farroupilha e do Hip Hop.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
CAMARA MUNICIPAL DE EstEIO
GILMAR ANTÔNIO RINALDI EMZ6 di jts
Ando rata
** Ricardo Silva
Diretor-Geral
Matr. 0116
Prefeito Municipal
Exmº. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MPICJ
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