texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
PROJETO DE LEI Nº 26/15
Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de
outubro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Ficam incluídas as ações a seguir listadas no Anexo de Metas
Prioritárias da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências:
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 — Esteio da Cultura
Ação 2381 - Fomento à Semana do Hip Hop em Esteio/RS — Ministério da Cultura
Código Funcional-Programático ' Próprio Terceiros Valor Total
13.02.13.392.0008.2381 -" 0,00 47.500,00 47.500,00
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 — Esteio da Cultura
Ação 2382 - Fomento à Semana Farroupilha em Esteio/RS — Ministério da Cultura
Código Funcional-Programático . Próprio Terceiros Valor Total
13.02.13.392.0008.2382 2.608,00 102.500,00 105.108,00
ART. 2º — Fica alterado o valor do recurso -Próprio na ação a seguir listada,
prevista no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências, passando
a vigorar com o seguinte desdobramento:
Se,
13 = SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
Programa 0008 — Esteio da Cultura
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 DIR E pnoche
(51)3458.2961 - expediente.juridicomDesteio.rs.gov.br Léi Municipal 12705 de 25/11/97
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 o ê
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Ação 2008 — Descentralização da Cultura — Eventos do Calendário Oficial
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
13.02.13.392.0008.2008 197.392,00 0,00 197.392,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 ana
(51)3458.2961 - expediente juridicoDesteio.rs.gov.br EIN Ra sos du GeiTior
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 SAM » É
Consultoria
Estado do Rio Grande do Sul durídios:
Prefeitura de Esteio Cidade mais humana
Mensagem nº 207/2015 Esteio, 17 de Dezembro de 2015.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e
voto desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº
6.214, de 16 de Outubro de 2015 — LDO”.
O projeto em comento visa a inclusão de Ação, no Anexo de
Metas Prioritárias do Orçamento da Secretaria Municipal de Arte e Cultura - SMAC,
para o exercício de 2016, com o objetivo de executar o Convênio nº 817.773/2015, ora
acostado, firmado entre o Município e o Ministério da Cultura, que tem por objeto o
fomento às semanas Farroupilha e do Hip Hop.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo
para renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
BIDO
AZ a
Atenciosamente, E Z
RECE
Au dBjLO) ps
GILMAR ANTÔNIO RINALDI 77 Rica
Prefeito Municipal “terra
CAMARA MUNICIPAL DE EstEIO
Exmº. Sr.
Ver. LEONARDO DAHMER
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MPICJ
Rua Eng, Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente.juridicoQesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
open original →