materia nº 425/2013

Estado do Rio Grande do Sul
“=| Câmara Municipal de Esteio
DECRETO LEGISLATIVO N.º 425, DE 30 DE JANEIRO DE 20183.
Aprova as contas do Executivo
Municipal, relativas ao exercício
de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Faz saber, que a Câmara Municipal decreta e ele, com fundamento no art. 27,
IV, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO :
Art. 1º. É aprovada a Prestação de Contas do Executivo Municipal,
relativas ao exercício financeiro de 2010, consignadas no Parecer Prévio nº
16.245, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,
Processo nº 001062-02.00/10-0. : E
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Esteio, 30 de janeiro de 2013.
Fá
Jaimé da Rosa,
Presidente.
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