materia nº 304/2016

Of. nº 304/16-SG.                               

                                                                                               Esteio, 23 de março de 2016.







Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









                        Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 22 de março, solicita a Vossa Excelência que se digne a informar se dará andamento ao projeto de lei que dispõe o Loteamento Industrial sob a Mensagem nº 54/16 ou aplicará o que dispõe a Lei n° 3958 de 30 de junho de 2005, que também se refere à criação do Distrito Industrial de Esteio.



Segundo o Vereador, o Executivo tem informado à classe empresarial que o projeto que dispõe sobre o Loteamento Industrial de Esteio (mensagem 54/16) não evolui pela série de questionamentos e discussões realizadas pela Câmara de Veradores. No entanto, já existe legislação vigente desde 2005, estabelecendo o referido Distrito.



Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.













Marcelo Kohlrausch,

Presidente.