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materia nº 77/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 77 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id4050

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-05 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
2016-04-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Proposição aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Segue para votação em plenário sob regime de urgência.
2016-03-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6 

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
ExrepentE Nº 082/20! b
PROJETO DE LEI pº 0=3)20/4
Autoriza à abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo 2 seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 1.874.950,00 (um milhão,
oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
44.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 850.000,00
Cód, Func, Progr.: 05.05.12.361.0004.1116 — Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4 0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4,0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 74.300,00
Cód. Func. Progr.: 05.06 12.361.0004.1118 — Reequipamento das Unidades Escolares = SMEE
Recurso: 1020 — Satário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Côd, Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.2245 — Autonomia Financeira dos CMEBs e Escolas — PMDDE
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS 5
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
33.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP; 93260-120
(51)3458,2961 - expediente juridicoBbesteio.rs.gov.br
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0300.5410.400
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................R$ 650.000,00
Cód Func. Progt.: 05.08.12.365.0004.2248 — Programa de Aquisição de Vagas da Ed. Infantil
Recurso: 0031 — FUNDEB
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3 9.0 00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
23.90.38 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... R$ 300,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 200,00
Cód. Func. Progr: 05.01.42.122.0004.2213 — Parcerias para Qualidade de Vida na Educação
Recurso: 1020 — Satário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0004.2214 — Contratação de Profissionais para Consultoria
Recurso: 1020 — Satário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......... e 300,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 200,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0004,2215 — Índice Municipal de Educação
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0 0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica........ poi 300,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..... «R$ 200,00
Cód. Func. Progr.: 05.01 42. 122.0004.2216 — Formação Continuada da Comunidade Escolar
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE LL
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
3.3.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa o PR 300,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... RS 200,00
Cód. Func. Progr.: 05.01 12.122.0004.2217 — Fórum sobre Financiamento da Educação
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
95.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00 00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica. cassccececesspaiceçca Rs 300,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. mas 200,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122,0004 2218 — Projetos para Políticas Antidiscriminatórias
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 — QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 300,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... Ecs besiaia RR 200,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12 122.0004.2219 — Execução de Projetos Interdisciplinares
Recurso: 1020 — Satário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 — INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........iieeR$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.12 .361.0004.1114 — Incentivo à Escolarização — Servidores
Recurso: 1020 — Saiário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 — INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.40.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9:0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... eso R$
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.3683.0004 1113 — Implantação da Educação Técnica e Profissionalizante
Recurso: 1020 — Saiário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 — INCENTIVO À ESCOLARIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00 00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... uu R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.12 363.0004.2220 — Educação Técnica e Profissionalizante
Recurso: 1020 — Saiário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-420
(51)3458.2961 - expediente juridicogBesteio.rs.gov. br EMANADAS tROGAS
wwwesteio.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 Disso intai
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
44.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.5200.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... eeeeeereeeervosoooo R$
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.367.0004.1191 — Inclusão e Saúde do Escolar - CEMEI
Recurso: 0031 —- FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.0.0 00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
2.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........sseeeereres R$
Cad Func. Progr: 05.03.12.367.0004.2223 - Inclusão e Saúde do Escolar — CEMEI
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0:00.00.00.00.00 Aplicações Direias
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............0--R$
Cód. Func. Progr.. 05.03.12.367.0004.2225 — Parcerias para Inclusão Social
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9:0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...............seee= R$
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.367.0004.2225 — Parcerias para Inclusão Social
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Cód Func. Progr.. 05.03.12.367.0004.2226 — Conveniamentos para Educação Inclusiva
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.04 — ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.39.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.
Cód. Func, Progr.: 05.04.12.361.0004.2230 — Distribuição de Uniformes Escolares
Recurso: 1020 — Satário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCA ÃO E ESPORTE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
250,00
500,00
250,00
93.150,00
(51)3455.2961 - expediente juridicoQBestelo.'s.gov.br Represa parem
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.541 0.400
05.04 — ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3:9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 100,00
Cód. Func, Progr.: 05.04.12.361.0004.2232 — Material Bibliográfico
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,1.9.0.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 1.707.000,00
Cód Func. Progr: 05.05.12.361.0004.2234 — Despesas com Pessoal e Encargos - Ensino
Funadamentai
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4:4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44.9.0.81,00.00.00.00 Aquisição de Imóveis... ei R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr: 05.0612.361.0004.1120 - Aquisição de Imóveis para Construção de Unidades
Escolares
Recurso: 1020 — Salário-Educação (União)
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO... eocecusiasisensesentesetesoidestarosssecesisecesas R$ 1.874.950,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-420
(51)3458.2961 - expediente juridicoDesteio.rs.gov.br Pets no
wwwesteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul D
Prefeitura de Esteio oram | Estetrô
Giads mais humana
Mensagem nº 71/2016. Esteio, 24 de Março de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legisiativo Municipal O Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para O exercicio de 2016, junto a
Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE, no valor de RS 1.874.950,00 (um milhão,
oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), para cobrir despesas com Obras,
Instalações, Equipamentos, Material Permanente e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar, a redução, em
igual importância, descrita no artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para O momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração. Em
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
ati
À
. Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
É
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 83260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicobestelo.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.490

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