materia nº 79/2016

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Expemente nº 084/2016
PROJETO DE LEI Nº 070 /20/6
“Dá denominação de UBS NICKOLLAS GOMES a
Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Fernando Ferrari, 948 — Centro /
Esteio”
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1.º — É denominada de UBS NICKOLLAS GOMES a Unidade Básica de
Saúde localizada na Rua Fernando Ferrari, 948 — Centro / Esteio.
Art. 2º — No local será instalada placa de identificação da unidade com o nome
da UBS, juntamente com o histórico do Jovem que dará nome a unidade da saúde.
Art. 3º — Na data de conclusão da reforma do referido local, a placa deverá estar
fixada em local de visibilidade.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio,
RE
mus Eng Honor de Sousa Nunam. 159 - Centro - CER: sazon-120
(M1)3458 2954 - expediente juridicoghesteio re gov. br
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comuna EStETO
Jurídica
Cidade mais humana
Estado do Rio Grande do Sut
Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 73/2016 Esteio, 28 de Março de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e
voto desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Dá denominação de UBS
NICKOLLAS GOMES a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Fernando Ferrari,
948 — Centro / Esteio”.
A denominação para a Unidade Básica de Saúde localizada na
Rua Fernando Ferrari, 948 — Centro / Esteio, visa atender ao pedido desta Casa
Legislativa realizada através do Oficio nº 36/16 - SG, bem como aos amigos e
familiares, pelo reconhecimento deste jovem que partiu aos dois meses faltantes de
completar 18 anos, deixando o legado a estes, em continuar com as campanhas de
conscientização e doação de medula, sangue e plaquetas, “in memoria” ao jovem
NicKallas Gomes.
Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e
ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do
projeto na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
CAMARA MLINICIZAL DE-ESTEIO
Matr 0116
Exmo. Sr.
Ver. Marcelo Kohlrausch
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Be
| seus Eng. Honor de Saura Nunes, 150 - Contro - CER: s3200-130
(91/3456 2061 — expediente jurisissffastuio es go br
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