Expeviente nº CB /Sofb
PROJETO DE LEI [:º (6)/20/6
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e
setenta e cinco mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO co
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .................. R$ 575.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.06.16.482.0001.2200 — Auxílios a Pessoas Físicas - FMHSB
Recurso: 1007 —- FMHSB
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO... Wrticoosatusessoevrtosepocsusonsssocenso R$ 575.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.02 — DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... R$ 5.000,00
Cód. Func, Progr.: 02.02.04.122 0010.2208 — Sistema de Participação
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO C
03.04 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO Eee
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00,00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.38.0,39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS 42.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.04.04.122.0012 2318 — Manutenção da Seção de Comunicação e Arquivo
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP; 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 > 7
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
4.0.0.0.00 00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4 9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............i.sssesseseesseseessieo R$ 109.000,00
Cód, Func. Progr.: 03.07.04. 122.0009.1149 — Gestão de TIC
Recurso: 0001 — LIVRE
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 —- COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0. 39,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....................... R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr: 03.10.04.122.00122324 - Manutenção da Coord. de Servs., Manutenção e
Patrimônio
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
04.02 —- DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Cód. Func. Progr.: 04.02.04.122.0009.2172 — Manutenção do Departamento de Compras
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
04.03 — DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0,0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9 0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...........usesim R$ 7.800,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04. 123.0009.2174 — Manutenção da Divisão de Contadoria
Recurso: 0001 — LIVRE
04 - SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
04.05 — SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...............me RS 8.700,00
Cód. Func. Progr.: 04.05.04,123.0009.2177 — Manutenção do Serviço de Despesa
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS ss
06:01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 =; E
(51/3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br E de SGT
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
E
4.0.0.0,00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0,00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4 4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...
Cód. Func. Progr.: 13.05.13.391.0008.1010 — Reequipamento do Seminário
Recurso: 0001 — LIVRE
5.000,00
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMSMU
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 .0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4,9.0,00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...
Cód. Func, Progr.: 14.01.06.181.0006.1053 — Aquisição de EPI's
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 - DIRETORIA DE MOBILIDADE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... RS 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14,02.06.181.0002.1047 — Reequipamento e Remodelação da Diretoria de Mobilidade
Recurso: 0001 — LIVRE
14— SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 — DIRETORIA DE MOBILIDADE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3,9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.06.181.0002.2093 - Manutenção da Diretoria de Mobilidade
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 —- GUARDA MUNICIPAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00 00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 14,03.06.181.0006.1051 — Central de Alarmes — Monitoramento Equipamentos
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 —- GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Cód. Func. Progr.: 14.03.06.181,0006.2104 — Manutenção da Guarda Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE Ad
15.000,00
16 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 — MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMCS
Rus Eng. Henar de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93269-120
(51)3458,2961 - expediente juridicoQBesteio.rs.gov.br (DIGANAD AS nROGAS
www esteio. rs.gov.br - DISQUEStelo: 0800.5410.400 praia e,
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9 0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............sios R$ 18.000,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0010.2141 - Manutenção e Gestão da SMCS
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...........emeaeeneeemsameesmeereecermercenseccenreemeaseccerseeeses R$ 575.000,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio
Rus Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 Ad
(51)3458.2061 - expediente juridicoBBesteio.rs.gov.br era een
www esteio. rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
DROGAS"
de 251187.
Cód. Func. Progr.: 08.01.15.451.0002.2144 — Abastecimento da Frota Municipal
Recurso; 0001 — LÍVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVI URBANOS
06.02 — SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... eee R$ 24.000,00
Cód. Func. Progr: 06.0225.752.0002.2152 - Manutenção e Gestão da Seção de Eletricidade e
Iluminação
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3:0.0.00.00.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 22.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0002 2153 — Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 — UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Cód. Func. Progr.: 06.04,17.542.0001.2159 — Manutenção da Unidade de Saneamento, Água e Esgoto
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 — UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessõa Jurídica... R$ 32.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.04 .17.512.0001.2168 — Elaboração do Plano Diretor de Saneamento
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0:0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 80.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.15.451.0002 2160 — Manutenção das Vias Urbanas e Passeios
Públicos 5
Recurso: 0001 — LIVRE ns
07 — SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEDS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 EPs
(51)3458.2981 - expediente juridicoestelo.rs.gov.br DROGAS
www esteio. rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 EI pi
5 Estado do Rio Grande do Sul
/ Prefeitura de Esteio
4 .4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4 4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44.9.0:51.00.00.00.00 Obras e Instalações ...
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0003.1058 — Reforma. da “Casa de Esteio
Recurso: 0001 — LIVRE
R$ 10.000,00
08 — CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00,00 DESPESAS CORRENTES
3.3,0.9.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ................ RS 12.500,00
Cód Func. Progr.: 08.01.02.082.0010.2001 — Manutenção e Gestão da Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 — LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.08 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES.
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.030.00.00.00.00 Material de Consumo................e eee sreseeeserececeseenereeseneesereearemmarso R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr: 11.08.08:243.0007.2048 — Manutenção do Conselho Tutelar
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.06 - DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
4.00.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4 4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente... ereaerererermeneas R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.06.18.541.0001.1067 — Reequipamento do Depto. “Bem Ester Animal
Recurso: 0001 — LIVRE
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.05 - NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA
4 .0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4 .4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4 90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Materia! Permanente... «RS 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.13.391.0008.1007 — Reequipamento do Museu Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
13- SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.05 — NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4 4 0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4 9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44 90 52 00.00.00.00 Equipamentos e Materia! Permanente... cocssresantêiçi PR 5.000,00
Cód, Func. Progr.: 13.05.13.391.0008.1008 — Projeto Esteio tem Memória — —
Recurso: 0001 — LIVRE 4
13- SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.05 - NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA
[|] [>] ===
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2061 - expediente juridicoBesteio,rs.gov.br
wwwestelo.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
cossea ESGOTO
Prefeitura de Esteio
* Gdade mais humama
Mensagem nº 76/2016. Esteio, 29 de Março de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legisiativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercicio de 2016, junto a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, no vator de R$ 575.000,00
(quinhentos e setenta e cinco mil reais), para cobrir despesas junto ao fundo municipal de habitação e
saneamento básico
Servirá de recurso pera abertura do presente crédito suplementar, a redução em
igual importância, conforme descrito no artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração. E
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exmo. Sr. "us
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MECS
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
O a ME Ra
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