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materia nº 92/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 92 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id4088

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-19 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada por UNANIMIDADE. Segue para sanção do prefeito.
2016-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição foi incluída na Ordem do Dia. Deve ser votada na sessão de 19 de abril.
2016-04-12 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2016-04-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 8 

ExfeDiENTte vfoSr IdoLio
PROJETO DE LEI Ǽ cs2 jacto
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orpaiora da Administração Direta do Município
de a
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 2.146.432,99 (dois milhões,
cesto e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), O qual
servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
40 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ ese R$ 111.121,09
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 — PAB Fixo
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo............. esses seen easeo ae seneeeeeemenoa RS 739.98
Cód. Func. Progr.: 10.001.10.301.0005.2261 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4521 — PMAQ — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
140 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00 00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4 4 90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...........eeseeecesemessseassem R$ 198.212,13
Cód. Func. Progr.: 10.02 10.301.0005.1125 — Equipamento e Material Permanente —- SMS
Recurso: 4957 — Estruturação Rede Serviços Atenção Básica de Saúde
10-SECRETARIADE SAÚDE |
40.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS A
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 É z a
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br “TIGANÃO ÀS DROGAS”
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 porque
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Recurso: 4001 — Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0,0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.8.0 00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1127 — Equipamentos e M
Recurso: 4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
RS 100.000,00
vs
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10,02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0:00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4:9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 17.734,64
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1128 — Equipamentos e Material Permanente — Veículos
Recurso; 4292 — Aquisição de Ambulâncias, Carros, Unid. Móveis, 4292
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10,02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
44.90.00 00.00.00.00 Aplicações Diretas
44.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............... ie RS 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.1128 — Equipamentos e Material Permanente — Veículos
Recurso: 4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
10 — SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...........eeeeceseeseneeeeeeseesesereremeeremeness R$ 78.704,70
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1134 — Construção Unidade de Pronto Atendimento — UPA
Recurso: 4294 — Construções — UPA 24h
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
44.9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... eee R$ 1.342,36
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1137 — Construção da Academia de Saúde — Av. Carnaval!
Recurso: 4829 — Academias da Saúde — Construção e Custeio
10 — SECRETARIA DE SAÚDE A
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... seeersseresemesernenerenemeeeereereneos
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1138 — Construção da Academia de Saúde — Novo Esteio
Recurso: 4929 — Academias da Saúde — Construção e Custeio
10 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
44.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4 9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações. creia
Cód. Func. Progr.: 10.02,10.301.0005.1139 — = Construção da
Recurso: 4929 — Academias da Saúde — Construção e Custeio
10 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4:4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...............ciissisiererereseeerersciraeseesesarareeseaass R$ 2326200
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.1206 — Construção da Academia de Saúde — Tamandaré
Recurso: 4929 — Academias da Saúde — Construção e Custeio
10 —- SECRETARIA DE SAUDE .
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0 0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...
Cód, Fune. Progr.: 10.02.10.301.0005.22698 — Medic
Recurso: 4050 —- Farmácia Básica
67.085,92
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00 00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Pope fd Pessoa Física.
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte
Cód. Func. Progr: 10.02.10.301.0005.2270
Recurso: 4160 — Programa Primeira Infância Melhor
10.000,00
3.957,63
10 — SECRETARIA DE SAÚDE .
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............smenmeeemenceneereseneenensass 36.352,01
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2271 — Manutenção da Farmácia Popu
Recurso: 4840 — Custeio inerente à Assist Farmac. (FARPOP)
10-SECRETARIADE SAÚDE GL
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoDesteio.rs.gov.br “DIGA NÃO ÀS DROGAS”
www esteio rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 Eae rodo
t
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica..
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica é
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2273 — Educação em Saúde — Atenção Básica
Recurso: 4900 — Educação em Saúde
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..... sms RS
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2278 — Manutenção da SAMU
Recurso: 4170 — Salvar — Emergência/Salvar SAMU
10 - SECRETARIA DE SAÚDE .
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.38 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$
Cód. Func. Progr.: 10.02 10.302.0005.2278 — Manutenção da SAMU
Recurso: 4620 — SAMU — Federal - Média e Alta Complexidade
10 — SECRETARIA DE SAÚDE
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consuma................ccemimseseeneesaaeneerrereecemeneesersereneara R$
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2281 — Manutenção CAPS Il
Recurso: 4590 — Teto Financeiro — MAC
10 —- SECRETARIA DE SAÚDE -
10.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................seesesnsenesnseerersenseros
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................ceee R$
10.000,00
4.468,79
10.000,00
20.106,05
27.250,08
2.233,17
70.000,00
111.172,02
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2283 - Manutenção Centro de Vigilância em Saúde — CVS
Recurso: 4001 — Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde
10 - SECRETARIA DE SAUDE .
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.
«R$
130.000,00
35.592,46
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.304.0005.2283 — Manutenção Centro de Vigilância em Saúde - CVS
Recurso: 4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicofBbesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410,400
Me
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
40.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo 80.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... 30.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ 45.508,07
Cód. Func. Progr.: 10.02 10.305.0005.2288 — Prevenção e Tratamento DST/H
Recurso: 4122 — Saúde Preventiva e Curativa — AIDS
10 -SECRETARIADE SAÚDE |
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 260.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 — Manutenção ESF
Recurso: 4090 — PSF
10 - SECRETARIA DE SAUDE
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.........................R$ | 380.000,00
Cód. Func, Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 — Manutenção ESF
Recurso: 4520 — PSF — Saúde da Família
10— SECRETARIA DE SAUDE
10.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................cuesumeeeeeseeseeeeeerereneenseneeeneenmeecets R$ 38.042,13
Cód. Func. Progr.: 10.02,10.301.0005.2291 — Manutenção ESF
Recurso: 4520 — PSF — Saúde da Família
10 - SECRETARIA DE SAÚDE 1
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. entre Órgãos, Fundos e Entid. Integ. dos Orçam.
Fiscal e da Seg. Social
3.1,9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...........cs..eeessssesseneeseemenesmeneneesnessersereso RS 2542326
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2291 — Manutenção ESF
Recurso: 4090 — PSF >)
10 - SECRETARIA DE SAÚDE E
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 20.000,00
Cód. Func, Progr.: 10.02.10.301.0005.2349 — — Núcleo de Apoio à Saúde da Família — -NASF
Recurso: 4520 — PSF — Saúde da Família
10- SECRETARIA DE SAÚDE
10.04 — FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Materia! de Consumo 3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 3.663,87
Cód. Func. Progr.: 10.04,10.301.0005.2293 — Manutenção FUNMAD
Recurso: 1243 — FUNMAD
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, no valor total R$
2.146.432,99 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e
nove centavos), relativamente aos seguintes recursos vinculados:
Recurso 1243 — FUNMAD. 6.663,67
Recurso 4001 — Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde.. .R$ 251.172,02
Recurso 4051 — Diabetes Mellitus — Farmácia Básica Estad. R$ 67.085,92
Recurso 4090 — PSF... .RS 28542326
Recurso 4122 — Saúde Preventiva e Curativa — AIDS... -R$ 155.508,07
Recurso 4180 — Programa Primeira Infância Melhor. .R$ 13.957,63
Recurso 4170 — Salvar - Emergência/Salvar SAMU..... .RS 2010605
Recurso 4292 — Aquisição de Ambulâncias, Carros, Unid. Móveis, 4292 .R$ 17.734,64
Recurso 4294 — Construções — UPA 24h... «R$ 78.704,70
Recurso 4510 — PAB — Fixo... .R$ 111.121,09
Recurso 4520 — PSF — Saúde da Familia... .R$S 438.042,13
Recurso 4521 — PMAQ — Programa de Melhoria do Acesso é da Qualidade... R$ 739,98
Recurso 4590 — Teto Financeiro - MAC .R$ 2.233,17
Recurso 4620 — SAMU — Federal — Média e Alta Complexidade. -R$ 27.250,08
Recurso 4710 — Teto Financeiro da Vigilância em Saúde..... 365.592,46
Recurso 4840 — Custeio inerente à Assist Farmac. (FARPOP)... 56.352,01
Recurso 4900 — Educação em Saúde... meme 24.458,79
Recurso 4929 - Academias de Saúde — Construção e Custeio... 26.065,19
Recurso 4957 — Estruturação de Serviços Atenção Básica de Saúde 198.212,13
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO... R$ 2.146.432,99
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, E
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ecra — Estéiô
* Cidade mais humana
Mensagem nº 87/2016. Esteio, 04 de Abril de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2016, junto a
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, no valor de R$ 2.146.432,99 (dois milhões, cento e quarenta e
seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), para cobrir despesas com
manutenção da Atenção Básica, aquisição de materiais permanentes, obras e instalações, material de
consumo, auxílio — transporte, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica e fisica, obrigações
patrimoniais, vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar o Superávit
Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, descrito no artigo 2º do projeto de lei
em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração. L
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
CAMARA MUNICIZAL DE ESTEIO
EM
Exmo. Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores “0116
Nesta.
MCs
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