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Of. nº 344/16-SG.
Esteio, 06 de abril de 2016.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 05 de abril, solicita a Vossa Excelência, que estude a possibilidade de incluir, na lista dos servidores comtemplados com a gratificação de responsabilidade técnica, criada pela Lei Municipal n° 6.327/2016, os médicos veterinários.
Segundo o Vereador, nesta lista estão contemplados arquitetos, biológos, engenheiros (agrônomo, civil, de tráfego, do trabalho, elétrico e químico) e geólogos. No entanto, os médicos veterinários, que também realizam procedimentos onde é necessária a responsabilidade técnica, com o devido registro junto ao seu conselho de classe, não foram alcançados pela legislação.
Sem mais e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.
Marcelo Kohlrausch,
Presidente.
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