materia nº 104/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
GABINETE DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL
RUA 24 DE AGOSTO, 535, CENTRO, 3º ANDAR — SALA 06
CEP: 93280-000 - ESTEIO - RS CAMARA MUNHCIRAL DE ESTEIO
TELEFONE (51) 3458-5015 - FAX (51) 3458-3366 :
EMAL: IeonardopascoalQcamaraesteio.rs.gov.br
ExresenTE NºHO fode
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA su re
Denomina e altera a denominação de logradouros públicos
A Câmara Municipal de Esteio decreta: e
Art. 1º A atual Rua Ruy Manoel Guimarães, no bairro Três Marias, passa a
denominar-se Rua Santa Fé.
Art. 2º Fica denominada a atual Rua G, no bairro Três Marias, de Rua Ruy
Manoel Guimarães.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esteio (RS), 26 de abri de 2016.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa corrigir um erro de registro do Município de Esteio
em relação à denominação de dois logradouros localizados no bairro Três Marias. Desde o Início
da ocupação daquele território os moradores trataram por Rua Santa Fé a rua que atualmente
consta no mapa geral da cidade como Rua Ruy Manoel Guimarães, e vice versa. A escolha do
nome, aliás, foi feita pela família que doou áreas à Prefeitura para 3 edificação de espaços
públicos e comunitários, como a escola e a igreja do bairro.
Este erro, no entanto, tem prejudicado muito os moradores da região,
principalmente quando da contratação de serviços, pois todos eles que residem na Rua Ruy
Manoel Guimarães sempre a tiveram como Rua Santa Fé, e assim a tratam até hoje.
Projeto de Lei nº 002/2016 Página 1/2
Em anexo encaminha-se abaixo assinado firmado por representantes de todas as
famílias envolvidas na mudança. Cumpre observar que todos eles, embora oficialmente morem
na Rua Ruy Manoel Guimarães, identificam seu endereço como Rua Santa Fé. Além disso, cabe
destacar que não há moradores na oficial Rua Santa Fé, que deverá passar a se chamar Ruy
Manoel Guimarães.
Nesse sentido, tendo em vista tratar-se de um problema simples, de fácil
resolução, mas que afeta bastante a vida destes moradores, peço apoio aos Nobres Pares para
que o presente Projeto de Lei possa ser aprovado com a maior brevidade possível, de forma a
dar possibilidade de regularização da situação junto a outros órgãos.
Projeto de Lei nº 002/2016 Página 2/2