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materia nº 453/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 453 / 2016
Date 2016-04-26
EmentaINFORME O SEGUINTE: 1) QUANDO AS UNIDADES HABITACIONAIS DESOCUPADAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENASCER I NO MUNICÍPIO DE ESTEIO SERÃO COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DOS MORADORES SUPLENTES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? 2) A INSTITUIÇÃO JÁ IDENTIFICOU AS UNIDADES HABITACIONAIS DESOCUPADAS NOS DEMAIS RESIDENCIAIS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM ESTEIO (RESIDENCIAL QUARAÍ, BOQUEIRÃO E RENASCER II)?
native_id4203

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-26 Proposição aprovada por unanimidade — aprovado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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Of. nº 453/16-SG.                               

                                                                                                 Esteio, 27 de abril de 2016.





Ilmo. Sr. Jairo Manfro,

Superintendente da Caixa Econômica Federal do Vale dos Sinos,

Rua Bento Gonçalves, nº 2463, Centro,

Novo Hamburgo - RS





                        Senhor Superintendente,





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 26 de abril, solicita que Vossa Senhoria informe o seguinte: 



Quando as unidades habitacionais desocupadas do condomínio residencial Renascer I no município de Esteio serão colocadas à disposição dos moradores suplentes no Programa Minha Casa Minha Vida?

A Instituição já identificou as unidades habitacionais desocupadas nos demais residenciais contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Esteio (Residencial Quaraí, Boqueirão e Renascer II)?



Segundo o Vereador, é recorrente a denúncia por parte dos moradores a respeito dos imóveis desocupados nos referidos residenciais. Milhares de famílias aguardam na lista de suplência a oportunidade da residência própria; no entanto, a morosidade impede o acesso ao benefício concedido através do Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, os apartamentos vazios são contabilizados na despesa do condomínio. Sendo assim, o problema gera dupla injustiça, seja no aumento do custo nas despesas de familias de baixa renda, seja na dificuldade de liberar a ocupação para os suplentes.

Sem mais e na expectativa das informações, enviamos votos de consideração e apreço.





Marcelo Kohlrausch,

Presidente.















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