materia nº 465/2016

Of. nº 465/16-SG.                               

                                                                                                 Esteio, 04 de maio de 2016.







Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









                        Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 03 de maio, solicita que Vossa Excelência regulamente através de Lei a implantação do Vale-Livro.



O Vereador argumenta que em 2014 apresentou uma sugestão através de anteprojeto de lei, com o objetivo de institucionalizar a iniciativa, sendo que o Executivo realizou parcialmente a proposta, limitando a distribuição do benefício aos estudantes do primeiro ano do Ensino Fundamental e aportando recursos para o Vale-Livro sem a legislação específica. E pondera que caso o governo municipal já tivesse adotado o anteprojeto de lei, os estudantes da rede municipal de ensino poderiam melhor desfrutar dos benefícios do Vale-Livro, na XIX Feira do Livro de Esteio.

 

Sem mais e na expectativa das providências, enviamos votos de consideração e apreço.









Marcelo Kohlrausch,

Presidente.