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Of. nº 047/16-SG.
Esteio, 26 de janeiro de 2016.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Representativa de 26 de janeiro, solicita que Vossa Excelência encaminhe uma relação detalhada contendo todos os alvarás de funcionamento emitidos pelo Município de Esteio, nos anos de 2013 a 2015, especificando número, tipo de atividade, data de protocolo da solicitação e data de emissão.
Conforme o vereador, embora a legislação tenha avançado, a realidade de quem deseja abrir uma empresa muitas vezes é bastante diferente, e a burocracia acaba se tornando um entrave. A expedição ágil de alvarás é fundamental para dar competitividade a um município e fomentar o empreendedorismo. Portanto, o pedido visa avaliar a agilidade da prestação deste serviço pelo Poder Público Municipal.
Sem mais e na expectativa das informações, enviamos votos de consideração e apreço.
Marcelo Kohlrausch,
Presidente.
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