materia nº 125/2016

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
EXPEDIENTE ce 432 lato
PROJETO DE LEI «< 135 lato
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município
Esteio,
LEI:
ART. Direta de poder Executivo autorizado a abrir Um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões
& duzentos mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENT: ES
33.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretos
3.3,9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS 3.200.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301 0005. — Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE
Recurso: 0040 - ASPS
TOTAL SUPLEMENTADO ARO cc esemims R$ 3.200.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, no valor total R$
3.200.000,00 (três milhões & duzentos mil reais), relativamente ao Seguinte recurso:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE ARTIGO... R$ 3.200.000,00
ART. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ez”
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 — =
(51)3458.2981 - expediente juridicoBesteio. govbr -— :
rs.
Www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Prefeitura Municipal de Esteio,
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Cidade mais humana
Mensagem nº 118/2016. Esteio, 31 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Vimes por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para O exercicio de 2016, junto 3
Secretaria Municipal de Saúde — SMS, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais),
com vistas a suprir as despesas com à Manutenção dos Contratos de Gestão - FSPSCE.
Servirã de recurso para abertura do presente crédito suplementar O Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercicio de 2015, conforme dispõe o artigo 2º do projeto
de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para O momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço & distinta consideração. 52
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Exmo. Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ei
CAMARA MUNICIPAL DS 2215
Rus ri ie de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicogdesteio.rs.gov.br BIG q
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