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materia nº 128/2016

Tipo Emenda Aditiva a Projeto de Lei
Número / Ano 128 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 128/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, EM PROL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA, CULTURAL, BENEFICENTE FLAMENGO
native_id4483

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-21 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada juntamente com o PL 128/2016. Segue para sanção do prefeito.
2016-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — A proposição foi incluída na Ordem do Dia. Deve ser votada em 21 de junho.
2016-06-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aguarda inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 128/2016
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº
128/2016, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a desafetar e
conceder o uso de terra que especifica
em prol da Sociedade Esportiva
Recreativa, Cultural, Beneficente
Flamengo.
Art. 1º. Fica acrescido o parágrafo único ao art. 4º, do Projeto de Lei nº
128/2016, com a seguinte redação:
Art. 4º [...]
Parágrafo único — A entidade beneficiada deverá iniciar as edificações de sua
sede e para o cumprimento da destinação prevista no art. 3º do presente projeto de Lei, em
prazo não supenior a 24 meses.
Esteio, 14 de junho de 2016.
qantir a proposta desta
JUSTIFICATIVA: A presente emenda se justifica para g
Comissão em reunião com representantes da entidade.
Secretário.

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