materia nº 760/2016

Of. nº 760/16-SG.			

                                                                                                Esteio, 06 de julho de 2016.





Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Executivo Municipal,

Nesta Cidade.







Senhor Prefeito:





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 05 de julho, solicita a Vossa Excelência, que determine à Secretaria competente, a abertura de novo concurso público para o preenchimento das funções em que há mais aprovados no último certame para serem chamados, especialmente Professor de Área I, Professor de Educação Infantil, Sevente Escolar, Servente Merendeira e Auxiliar de Educação.



Segundo o vereador, na tentativa de resolver temporiariamente a situação, originou-se a Lei Municipal n° 6.371/2016, autorizando a contratação emergencial de 70 servidores. No entanto, a Justiça Estadual, considerou inconstitucional o referido diploma legal, suspendendo o processo seletivo simplificado que estava em andamento.



 Desta forma, faz-se necessária a abertura de um novo concurso público para estes cargos, ainda que as nomeações só possam ocorrer após o período eleitoral. Caso não se efetive este novo certame muito provavelmente também o ano letivo de 2017 se iniciará com problemas.



Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.











Marcelo Kohlrausch,

Presidente.