materia nº 764/2016

Of. nº 764/16-SG.                               

Esteio, 06 de julho de 2016.





Exmo. Sr. Ernani Polo,

Secretário Estadual da Agricultura, Pecuário e Irrigação

Av. Getúlio Vargas, n° 1384, Menino Deus

Porto Alegre.





 Senhor Secretário,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovado em Sessão Ordinária de 05 de julho, solicita que Vossa Excelência, determine o envio de cópia do projeto protocolado na Fepam pela Bolognesi Empreendimentos, requisitando licenciamento ambiental das obras do dique definitivo junto ao Arroio Esteio, ao lado do Parque de Exposições Assis Brasil. 



Na oportunidade, reitera o desejo desta Casa, em participar do grupo de trabalho que acompanhará o desenvolvimento do referido projeto. O interesse comercial, embora importante para a economia regional, não pode sobrepor-se aos interesses da comunidade de Esteio, pois no mínimo duas vezes por ano, milhares de famílias perdem tudo ou quase tudo pela falta de planejamento dos seus governantes. A Câmara de Esteio está atenta em relação às obras que possam impactar negativamente sobre as enchentes.



Registra que desde 2014, está reivindicando a inclusão do Poder Legislativo no grupo de trabalho que propõe obras que possam impactar ambientalmente nos Bairros Novo Esteio, Pedreira, BR-116, Vila Osório, Liberdade e Três Portos. Cabe salientar, que a comunidade de Esteio é assolada por enchentes com frequência insuportável. São danos patrimoniais e psicológicos que exigem a união de todos para  que novos prejuízos não ocorram.



Sem mais e na expectativa da providência, envia votos de consideração e apreço.





Marcelo Kohlrausch,

Presidente.