Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Ex? ve 4S5e/ 2016
PROJETO DE LEI Nº 133/ Jolt
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município
de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio, no valor de R$ 1.126.500,00 (um milhão,
cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
63 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0,0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica coceceereeseso R$ 350.000,00
Cód Func, Progr.: 03.02.04.122.0012.2297 — Estagiários Universitários
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 — SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00,00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.15.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil........ R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2305 — Manutenção da Seção de Pessoal
Recurso. 0001 — LIVRE
03 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 —- COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal 2 MR O 500,00
Cód. Func. Progr: 03.10.04.122.0012.2324 — Manutenção da Coord. de Servs, Manutenção e
Patrimônio
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
Rua - Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Fesp ões - expediente juridicoQDesteio.rs.gov.br Hiro nico
www.estaio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 E
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0:0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9:0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 35.000,00
Cód. Fune, Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 — Despesas Pessoal & Encargos — Servidores não Lotados
SMEE
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 — ESPORTE E LAZER
3.0.0.0 00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00,00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... o RS 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004 2251 — Manutenção da Diretoria de Esportes
Recurso: 0001 — LIVRE
96 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 — UNIDADE DE PREÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00,00.00,00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1,9.0.18.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal CIAL erenceeneresscersrenrenser RS 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.452.0001.2155 — Manutenção e Gestão da Unidade de Praças e Jardins
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002 2181 — Manutenção da Diretoria de Obras e Viação Urbana
Recurso: 0001 - LIVRE
d6 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 — DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0 00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal RD > 80.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0001.2163 — Manutenção da Diretoria de Limpeza Urbana
Recurso: 0001 — LIVRE
D6 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.07 — ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
30.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 0
Cód. Func. Progr.: 06.07.15.452.0001.2166 — Manutenção do Cemitério Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
10 - SECRETARIA DE SAUDE
Rus Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
y NÃO ÀS DROGAS
(51)3458.2961 - expediente juridicoesteio.rs.gov.br DRANADAS
www.estaio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 Municipal Nº270S da 2571/97.
Estado do Rio Grande do Su!
Prefeitura de Esteio
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.39.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . «R$ 60.000,00
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Auxilio-Transporte........... sesesreaa is 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 — PAB — Fixo
10 — SECRETARIA DE SAÚDE .
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00:00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... R$ 100.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte........ eee R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2294 — Manutenção ESF
Recurso: 4520 — PSF — Saúde da Familia
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.04 — VIGILÂNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.80.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 15.000,00
Cod. Func. Progr:: 11.04.08.244 0007.2043 — Manutenção da Vigilância Social
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.0,0.0.00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 15.000,00
Cód. Func, Progr.: 12.02.18.541.0001.2126 — Manutenção e Gestão do Departamento Administrativo
Recurso: 0001 — LIVRE
12- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 — DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.18.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... RS 35.000,00
Cód. Func. Progr: 12.04.18.541.0001.2131 - Manutenção e Gestão do Depto de Arborização e
Paisagismo
Recurso; 0001 — LIVRE SE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 — DIRETORIA DE MOBILIDADE
3.0.0.0.00.00.00 00.00 DESPESAS CORRENTES
3 1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00,.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Cód. Func. Progr.: 14.02.06. 181.0002.2093 — Man: o da Diretoria de Mobilidade
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP; 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br (DIGA NÃO AS DROGAS”
www estnio.rs.gov.br - DISQUESsteio: 0800.5410.400 op do
“x
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 - GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... --R$ 200.000,00
Cód. Func. Progr.; 14.03.06.181.0006.2104 — Manutenção da Guarda Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.............. R$ 1.126.500,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente suplementar crédito a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.02 - DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......... bistosesenessi R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0010.2207 — Manutenção da Diretoria de Relações Sociais
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 —- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........me R$ 75.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04 122.0009.2321 — Gestão de TIC
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.09 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 41.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.09.04.122.0012.2323 — Manutenção da Ouvidoria
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA
04.08 — DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... R$ 60.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.09.04.129.0009.2183 — Manutenção da Divisão de ICMS Cs ,
Recurso. 0001 — LIVRE sá
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoBbesteio.rs.gov.br DIGA NÃO ÀS DROGAS.
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 uns es CU
assi
] Estado do Rio Grande do Sul
SA Prefeitura de Esteio
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0,11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... RS 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.15.451.0002.2143 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.07 — ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... 000 R$ 21.500,00
Cód Func. Progr.: 06.07. 15.452.0001.2166 — Manutenção do Cemitério Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMEDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1:8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1:8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 100.000,00
Cód Func. Progr.: 07.01.04.122.0003.2114 — Manutenção e Gestão da SMEDS
Recurso: 0001 — LIVRE
10 — SECRETARIA DE SAUDE .
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00,00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0:00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...........usssssemssesssesesmss R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02 10.301.0005 1125 — Equipamento e Material Permanente - SMS
Recurso: 4510 — PAB — Fixo
10 — SECRETARIA DE SAUDE
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Clvil.............s R$ 110.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005 2291 — Manutenção ESF
Recurso: 4520 — PSF — Saúde da Familia
10— SECRETARIA DE SAUDE
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo. 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2367 — Insumos
Recurso: 4510 — PAB — Fixo AG
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01 — GABINETE DO SECRETÁRIO —- SMCDS
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
151)3458.2961 - expediente juridicomesteio.rs.gov.br
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......................R$ 60.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0007.2023 — Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 —- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0 11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....................u- R$ 189.000,00
Cód. Func, Progr.: 11.02.08-244,0007.2030 — Manutenção do CRAS Praça do CEU
Recurso: 0001 — LIVRE
44 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
44.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. cereo R$ 300.000,00
Cód. Func. Progr: 14.01.06.122.0006.2075 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário —
SMSMU
Recurso: 0001 — LIVRE
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Ceniro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediante juridicoGBesteio.rs.gov.br Dig eo a
wwwasteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.541 0.400
E. À Estado do Rio Grande do Suí
<A Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 130/2016. Esteio, 06 de Julho de 2016.
Senhor Presidente;
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2016. junto as
seguintes Secretarias: de Administração — SMAD, de Educação e Esporte - SMEE, de Obras Viárias e
Serviços Urbanos - SMOVSU, de Saúde — SMS, de Cidadania e Desenvolvimento Social — SMCDS, de
meio Ambiente - SMMA, e de Segurança e Mobilidade Urbana — SMSMU; no valor de R$ 1.128.500,00
(um milhão, cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), com vistas a suprir as despesas com outros
serviços de terceiros pessoa física (Estagiários Universitários), manutenção da seção de pessoal,
patrimônio e encargos sociais.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar, a redução
em igual importância dos créditos orçamentários, conforme dispõe o artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
CAMARA MUNICIPAL LE Cstiio
Exmo. Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MEC
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2964 - expediente juridicolbestelo,rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEstelo: 0800.5410.400
“
E
Sa a ja O pq
HE TUE a a
O RD O = ue me og E
a O om iii 4 o! DD DP TD AR
Re O O TO e eo o
O its RI O — 1 E mam mn
O sa no Ti DO, TD TD A 00 Fon um
age o e Dl RO mm o mn hs
saca inaDno m o [o de E mo mm um um À
e mega E =
nm E mma E
nai
=. ce. ooo a
X
E TO DE A O e 1
DO NO o
ais