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materia nº 811/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 811 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES DE USO DAS VIAS PÚBLICAS E ESPAÇO AÉREO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIÁ-LO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
native_id4648

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-12 Matéria lida na sessão — matéria lida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Of. nº 811/15-SG.			

                                                                                                              Esteio, 13 de julho de 2016.







Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,

Prefeito Municipal,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.









Senhor Prefeito,





A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Marcelo Kohlrausch, aprovada em Sessão Ordinária de 12 de julho, encaminha a Vossa Excelência o Anteprojeto de Lei, anexo, que “Institui as diretrizes de uso das vias públicas e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos”, para que estude a possibilidade de enviá-lo a esta Casa Legislativa, na forma de Projeto de Lei Ordinária. 



Segundo o Vereador, ao percorrer as ruas da cidade, é possivel observar a quantidade de fios ou emaranhados junto aos postes. A sensação é de abandono e de que algum acidente elétrico possa ocorrer a qualquer momento, portanto, é indispensável que o poder Público Municipal passe a agir com maior rigor garantindo melhor qualidade de vida a população. 



Sem mais, e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.









Marcelo Kohlrausch,

  Presidente.



















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