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Of. nº 813/16-SG.
Esteio, 20 de junho de 2016.
Exmo. Sr. Waldir Maranhão,
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados,
Palácio do Congresso Nacional,
Praça dos Três Poderes, Brasília.
CEP. 70160-900.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
A Câmara Municipal de Esteio/RS, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal da bancada do PP, aprovada em Sessão Ordinária de 19 de junho, manifesta seu apoio, a aprovação do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal(MPF).
Considera que as medidas sugeridas pelo MPF, validadas pela sociedade civil com mais de dois milhões de assinaturas, demonstram que população brasileira, roga por maior austeridade contra a corupção e aos seus agentes.
Sendo assim que o Congresso se sensibilize com o clamor da sociedade e seja, criminalizado o enriquecimento ilícito; pelo aumento das penas e que seja tipificado como crime hediondo, a corrupção de altos valores; maior celeridade na ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos e criminalização do caixa dois.
Desta forma, os vereadores solicitam que a presente manifestação seja estendida a todos os membros dessa Casa Federal.
Na espera da boa acolhida, subscrevemo-nos com apreço e consideração.
Marcelo Kohlrausch,
Presidente.
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