Câmara Municipal de Vereadores de Esteio
Vereador Marcelo Kohlrausch - PSB
PROJETO DE RESOLUÇÃO “006! 2ol(,
Expediente n. 155/2016
“institui a 'Campanha do Agosto Vermelho" no
âmbito da Câmara de Esteio, e dá outras
providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esteio, nos termos do art.
22, da Lei Orgânica do Município de Esteio, bem como do art. 105 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Esteio, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara de Esteio, a campanha
denominada “Agosto Vermelho”, a ser comemorada anualmente durante o
referido mês, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da
doação de sangue.
Parágrafo Único: O simbolo da campanha aludida no “caput” deste
artigo será um pequeno laço na cor vermelha.
Art. 2º - Para a caracterização da campanha, o prédio de
funcionamento da Câmara de Esteio deverá ser iluminado na cor vermelha,
durante o mês de agosto de cada ano.
Parágrafo Único — Além da iluminação na cor vermelha, deverá ser
colocado na fachada principal da Câmara de Vereadores, um “banner” visível
para os transeuntes, com os dizeres: “A Comunidade de Esteio apoia o Agosto
Vermelho”.
Art. 3º - Em agosto de cada ano, a Câmara Municipal poderá
promover, em âmbito geral, eventos com vistas à conscientização sobre a
importância da doação de sangue,
Art. 4º - Eventual regulamentação do presente instrumento poderá ser
feita por atos da Mesa Diretora.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste projeto correrão à
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que entre 3% a
5% da população de um país seja doadora de sangue. mas entre os habitantes
brasileiros apenas 1,8% é de doadores. A “Campanha Agosto Vermelho”, terá
como objetivo conscientizar a população de Esteio sobre a importância desse ato,
por meio da iluminação com luz vermelha no prédio de funcionamento da Câmara
de Esteio,
O ato de doação é de suma importância, pois em situações de
emergência os estoques nem sempre são suficientes, inclusive em países
desenvolvidos.
No Brasil, o objetivo desse movimento, por meio de campanhas como
esta, que se visa criar, é contribuir para a criação da cultura da doação de sangue
junto à população. O Brasil, felizmente, não tem na sua memória recente histórico
de guerras ou grandes catástrofes climáticas como terremotos, atentados
terroristas ou situações traumáticas, e de grande comoção nacional que envolvam
feridos que precisam de doações de sangue. No entanto, os acidentes de trânsito,
os portadores de câncer, de anemia faiciforme e outras patologias, procedimentos
cirúrgicos de grande complexidade são o dia-a-dia dos nossos hospitais.
Assim, diante do visível valor de seu desígnio, compreende-se
devidamente justificada a matéria, submetendo-se, respeitosamente, este Projeto
de Resolução para apreciação do Douto Plenário.
Câmara Municipal de Esteio, 26 de julho de 2016
ad Ta e
A
dd Marcelo Kohlrausch
: Vereador Proponente - PDT
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