Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Ex? u2 15% [2016
PROJETO DE LEI Nº J“] 9016
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
da Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 715.000,90 (setecentos e
quinze mil reais), o qual servirê de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................umes R$ 379.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10,301.0005.2262 — Manutenção da Atenção Básica - Exames
Recurso: 0040 — ASPS
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...............umsese R$ 26.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2263 — Atenção Especializada — Pessoas com Necessidades
Especiais
Recurso: 0040 — ASPS
10-SECRETARIADE SAÚDE |
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ....... eretas R$ 150.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.301.0005.2269 — Medicamentos — Atenção Básica
Recurso: 0040 — ASPS Es
10-SECRETARIADE SAÚDE |
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93250-120 E E
(51)3458.2961 - expediente juridicoZestelo.rs.gov.br Pine apt
wwrwesteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
3.3.0.0.00,00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00,00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica............usssssasseese R$ 160.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2281 — Manutenção CAPS Il
Recurso: 4590 — TETO FINANCEIRO - MAC
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ......eeeeeemeseeseererrmmmsseeeesseeerssmemseemeria R$ 715.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE ]
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
449.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente .............seeaseeeeesereeesos R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.1126 — Equipamentos e Material Permanente - CAPS
Recurso: 4590 — TETO FINANCEIRO - MAC
10 — SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00,00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..............esesensasesessemmaneos R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.1129 — Equipamentos e Material Permanente — CAPS-AD
Recurso: 4590 — TETO FINANCEIRO - MAC
10— SECRETARIA DE SAÚDE R
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3,9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...........msemee R$ 80.000,00
Cód. Func, Progr.: 10.02.10.301.0005.2275 — Despesas com Locações de Imóveis
Recurso: 4590 — TETO FINANCEIRO - MAC
10— SECRETARIA DE SAÚDE ,
10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.....eeemersmmeesse R$ 65.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2277 — Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Recurso: 0040 — ASPS
10-SECRETARIADE SAÚDE Mk
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo .............. e ensereerseeeeeneereeniessasseremeeremneses R$ 190.000,00
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 E
(51)3458.2961 - expediente juridicogdesteio.rs.gov.br Sage oa corn ÃO
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio; 0800.5410.400
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2279 — Manutenção Policlinica
Recurso: 0040 — ASPS
10 - SECRETARIA DE SAÚDE .
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........ue.ess R$
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2280 — Manutenção do CAPS-AD
Recurso: 4590 — TETO FINANCEIRO - MAC
10-SECRETARIADE SAÚDE |
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0,00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0,00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......u.s..aus R$
Cód. Func. Progr.: 10.02.10.302.0005.2281 — Manutenção CAPS Il
Recurso: 4590 — TETO FINANCEIRO - MAC
10-SECRETARIADESAÚDE |
10.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..................R$
Cód. Func. Progr.: 10.02,10.302.0005.2282 — Manutenção do CAPS |
Recurso: 4590 — TETO FINANCEIRO - MAC
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO .........emeeereeseereneereeneeeversencensencansoncenseneenearennersses as: R$
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio
Rua Eng. Hensr de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicodesteio.rs.gov.br Beco cansio pipoca
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
300.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
715.000,00
â
Proa do Elio a Esteió
Giéade mais humana
Mensagem nº 133/2016. Esteio, 19 de Julho de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2016, junto a
Secretaria Municipal de Saúde — SMS, no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), com
vistas a suprir despesas tais com: Manutenção da Atenção Básica, Manutenção da Atenção
Especializada, Medicamentos e Manutenção CAPS II.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar a redução
em igual importância, conforme dispõe o artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração. E"
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
RECEBIDO
Exmo. Sr. MS jo.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH Ricardo Siva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Diretor-Geral
Nesta. Naa. D445
MACS
Rua Hener de Souza Ni « 150 - Centro - CEP: 93260-120
(Enjsase2061 - expediane juridicoglestelo.rs.gov.br EE quam id gene
www.estalo.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400