materia nº 154/2016

Estado do Rio Grande do Sul
Exp Nº 163] 2oi6
PROJETO DE LEI 4º 154] 2o!t
Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de
agosto de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono & promulgo a seguinte
LEI:
ART. 4º - Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas
fontes de recurso e estimativa de valor, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei
Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município de Esteio
para o periodo de 2014 a 2017:
41 —- SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93280-120 aros,
[51)3458 2961 - expediente juridicoGgesteio.rs.gov.br
wwwesteio.rs.gov.br - DISQUESsteio: 0800.5410.400 Gac ape
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 - Esteio Cidadã
1 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 - Esteio Cidadã
Ação 1234 - Obras e Instalações - FMPCD
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 1235 — Auxílios de Capital - FMPCD
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2389 — Manutenção da Proteção Social Básica
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 159 - Centro - GEP: 83280-120 R
Ê & “DIGA NÃO ÀS DROGAS"
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br Municipal 1º2705 de 281/97
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
41 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2394 - Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Programa 0006 — Cidade Mais Segura
Ação 2396 — Manutenção do FMPDC
Exercicio
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 Ç ,
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2390 — Água, Energia Elétrica e Telecomunicações — PSB
Exercício
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2391 - Manutenção da Proteção Social Especial
Er
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2392 — Água, Energia Elétrica e Telecomunicações — PSE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
www .esteio.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 ein
44 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Programa 0006 — Cidade Mais Segura
ART. 2º - Ficam alteradas as
descrições
Demonstrativo dos Programas & Ações de Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de
2013, que institui O Plano Plurianual do Município de Esteio para O periodo de 2014 22017, passando &
vigorar com 8 seguinte redação:
De:
41 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 1025 — Reequipamento do CEAM
Ação 2046 — Manutenção do CEAM
Ação 2047 — Despesas Água, Energia Elétrica e Telecomunicações CEAM
Para:
44 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Estelo Cidadã
Ação 1025 — Reequipamento do CRM
Ação 2046 — Manutenção do CRM
Ação 2047 — Despesas Água, Energia Elétrica e Telecomunicações CRM
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Estelo, q
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Ceniro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expadionte juridicoBesteio.rs-.govbr aa asa
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