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materia nº 159/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 159 / 2016
Date 2016-08-31
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.214 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
native_id4841

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-16 Proposição transformada em lei — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6416/2016.
2016-09-13 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria teve os votos favoráveis de: Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Jane Battistello, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.
2016-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — A proposição foi incluída na Ordem do Dia. Deve ser votada em 13 de setembro.
2016-09-06 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2016-08-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exp ve Iz6/ãol6
PROJETO DE LEI 42 1|<9/20/6
Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de
outubro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica incluída a Ação a seguir listada no Anexo de Metas Prioritárias
da Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2016 e dá outras providências:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa 0002 — Caminhos de Estelo
Ação 1203 — Pavimentação e Drenagem Rua da Paz
Código Funcional-Programático Terceiros Valor Tota!
E
E
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP; 93260-120 Ses
(51]3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br destes Aa
www. esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 ati |

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