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Of. nº 1129/16-SG.
Esteio, 09 de novembro de 2016.
Exmo. Sr. Gilmar Rinaldi,
Prefeito Municipal,
Executivo Municipal,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária de 08 de novembro, solicita a Vossa Excelência, que determine à Secretaria competente, a substituição de lâmpada queimada do poste localizado na Rua 24 de Agosto, próximo ao número 1721, Bairro Trindade. Foto em anexo.
Segundo o Vereador, a iluminação é responsabilidade constitucional dos municípios, conforme previsto no Art. 30 da Constituição Federal. Além disso, a Resolução n° 456/2000 da ANEEL estabelece que compete à prefeitura de cada cidade o pagamento de despesas decorrentes de pontos de luz nos locais públicos.
Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.
Marcelo Kohlrausch,
Presidente.
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