materia nº 216/2016

] Estado do Rio Grande do Sul
ExP ue 236 2016
PROJETO DE LEI 42 21 ( 2016
“Denomina Espaço Cultural Paulo Fogaça o
espaço de convivência do Seminário Claretiano.”
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º — Denomina Espaço Cultural Paulo Fogaça o espaço de
convivência do Seminário Claretiano.
Art. 2º - O Executivo mandará afixar placa indicativa no local,
Art. 3º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunos, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51/3458.2961 - expediente. Juridicoddesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0500.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 206/2016. Esteio, 06 de Dezembro de
2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Denomina Espaço Cultura! Paulo
Fogaça o espaço de convivência do Seminário Claretiano”.
Esta proposta visa o reconhecimento da luta do morador de Esteio,
Paulo Ricardo Renner Fogaça, que faleceu em setembro deste ano. Fogaça foi um importante
militante da cultura da nossa cidade, organizando e fomentando a produção artística
independente. No seu longo currículo, destacamos o Fogaça músico, compositor e artista
plástico. Também lembramos a sua participação nas instâncias governamentais de Esteio,
como Diretor de Cultura e integrante do Conselho Municipal de Cultura. Entre tantas lutas,
esteve a restauração do Seminário Claretiano, um dos nossos simbolos culturais, uma
demanda que hoje se torna realidade.
Portanto, entendemos como justa a homenagem a um dos
responsáveis pelas conquistas e compreendemos, ainda, que a nomeação deste espaço de
convivência é também um movimento de preservação à memória de todos os que já lutaram e
lutam pela cultura de Esteio.
Contando com a costumeira eficiência de Vossa Excelência e ilustres
Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do projeto na forma
proposta, renovando protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE Esitiu
RECEBIDO
Exmo, Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
VTI
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