ExP pe 243/ Bo/l
PROJETO DE LEI »: 72 2/40/(
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município
de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio, no valor de R$ 195.274,94 (cento e
noventa & cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), o qual servirá de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 — DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0,00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica...................RS 109.374,94
Cód. Func. Progr.: 06:06.15.452.0001.2162 — Sistematização dos Serviços Urbanos e Coleta de Lixo
Recurso: 0001 — LIVRE
08 —- CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9:0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais.............i ii ieesiirimeness R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2002 —- Cumprimento das Sentenças Judiciais
Recurso: 0001 — LIVRE
08 — CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 — CONSULTORIA JURÍDICA — GABINETE
3.0.0.0,00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais... eee seems R$ 15.900,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2002 — Cumprimento das Sentenças Judiciais
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.. sã RS 195.274,94
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar
a redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expediente juridicofdesteio. rs.gov.br
www. ssteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.98.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoa! Requisitado.............. R$ 9.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0012.2295 — Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica..................,.......R$ 1.900,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0012.2300 — Locação de Imóvel - SMAD
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9,0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar... ses eseessiseessencerenssems R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2312 — Inativos, Pensionistas e Abono Familiar
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Dec. de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integ
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores............... tos R$ 10.000,00
Cód, Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2314 — RPPS — PREV-ESTEIO - Inativos e Pensionistas
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4 .9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.
Cód Func. Progr: 06.01.15.451.0002.1074 — Reequipamento do Gabinete
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU Se |
3.0.0.0,00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0 00.00. 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3:3:9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0, 30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0 39.00.00.00.00 Outros Serviços de Tk Ei
Rua Hener de Souza Nunes, 159 - Centro - CEP: 93260-120 ]
Perri poe - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br ra |
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Cód Func. Progr: 06.01.15.451.0002.2143 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo. «R$ 885,79
Cód. Func, Progr.: 06.01.15.451.0002.2144 — Abastecimento da Frota
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..... R$ 1.267,74
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2145 — Manutenção da Frota Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
06 —- SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0 00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0 30.00.00.00.00 Material de Consumo...
Cód. Func, Progr.: 08.01.15.451.0002.2146 — Aquisição de Insumos para a Oficina da SMOVSU
Recurso: 0001 — LIVRE
87,30
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0 00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.39.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica... eme R$ 27.862,85
Cód. Func. Progr:: 06.01.15.451.0002.2147 — Fornecimento de Alimentação aos Servidores
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3 0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo......... ore RS 163,96
cód. Func. Progr.: 060115451 0002.2148 — Aquisição de EPIs, EPC's e Uniformes
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMOVSU
3.0.0.0.00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Diretas
Rua Eng. Honr de Souza Nunes, 180 Contr CEP: 8320-120 a
(51)3458.2961 - expediente juridicofBesteio.rs.gov.br A DROGAS
wwwestelo.rs.gov.br - DISQUEsteio: 9800.5410.400 (dia à dg in
4%]
Estado do Rio Grande do Sul
s dá Prefeitura de Esteio
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... «R$ 1.288,72
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2150 — Seguro de Vida dos Servidores da SMOVSU
Recurso: 0001 — LIVRE
05 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0:0.00.00. 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00:00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... «R$ 51,68
Cód Func, Progr: 08.01.15.451.0002.2151 — Locação de Máquinas, Veiculos e Equipamentos
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.02 — SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.... R$ 10,34
Cód. Func, Progr.: 06.02.25.752.0002.2152 — — Manutenção e “Gestão ca Seção de Eletricidade e
Iluminação
Recurso: 0001 — LIVRE
08 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E oii ra URBANOS
05,02 — SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00,00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
33.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................. Ao eric 19,10
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... eR$ B14.59
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0002.2153 - Manutenção da Rede de liuminação Pública
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 — UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.2.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo. E 42,51
3.3:20.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica «R$ 18,92
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.452.0001.2155 — Manutenção e Gestão da Unidade de Praças e Jardins
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 — UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... «R$ 9.506,58
Cód. Func. Progr: 0603.15452.00012156 - Despesas com “Água. “Energia Elétrica e
Telecomunicações /
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 )
(51)3458.2951 - expediente juridicoddesteio.rs.gov. br 1 o E
www.usteio.rs.gov.br - DISQUEsteio; 0800.5410.400
08 —- SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4,0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................eeeseemeneeseeeeeseereereseemeaeees RS 757.62
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002.1195 — Infraestrutura no Loteamento Bom Jesus — Esteio/RS
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44,9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... eereeereereneensnenenens R$ 105.23
Cód. Func. Progr: 05.05 15.451.0002.1196 — Infraestrutura no Loteamento Adão Gutierres — Esteio/RS
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consuma...............eneereeerenrereseeeerenencesrenenensesenas RS 8.094,12
Cód. Func, Progr.: 06.05.15.451.0002.2161 — Manutenção da Diretoria de Obras e Viação Urbana
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 — DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............ ss sssessses, RS 19,90
Cód. Func, Progr.: 08.06.15.452.0001.1081 — Reequipamento da Diretoria de Limpeza Urbana
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 — DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00,00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.... «R$ 55.20
Cód. Func. Progr.: 05.06.15.452.0001.2163 — Manutenção. da Diretoria de Limpeza Urbana
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.08 — DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS - 234,00
Cód. Func. Progr.: 08.08. 15.452.0001.2165 — Manutenção de Ecopontos L
Recurso: 0001 — LIVRE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP; 93260-120 ]
(51)3458.2951 - expediente juridicoBesteio.rs gov.br Vaca
www. osteio.rs.gov.br - DISQUEsteio; 0800.5410.400 -
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
06.04 — UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
4.0,0.0.00.00.00,00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.6.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.. R$ 905,77
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.1078 — Ampliação e Remodelação da Rede de Esgotos Pluviais
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 — UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0,0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica.......... atreimesios Lis R$ 174,60
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.2158 — Manutenção da Rede de Esgotos Pluviais
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
05.04 — UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
33.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.8.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............sieeeeeeeeeereenrerereceseenieenerasereesos RS 8,60
Cód. Func, Progr.: 08.04.17.512.0001.2159 — Manutenção da Unidade de Saneamento, Água e Esgoto
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 — UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 63,87
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.2168 — Elaboração do Plano Diretor de Saneamento
Recurso: 0001 — LIVRE
08 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4,9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... isemeesrssesmeseeesseseserenacsaneserss R$ 1.262,31
Cód. Func. Progr.: 08.05.15.451.0002.1080 — Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4 0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 0.0.00.00.00 00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.......... CCC CTC reree asse canino zervecão R$ 608,86
Cód Func. Progr.. 06.05.15.451.0002.1160 — Melhorias do Transporte Coletivo e Na de
Vias
Recurso: 0001 — LIVRE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93250-120 :
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06 — SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.07 — ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0,30.00.00.00.00 Material de Consumo... espace 625,54
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa ) SN 65.00
Cód. Func. Progr.: 06,07.15.452.0001.2166 — Manutenção do Cemitério Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
08 - CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 - CONSULTORIA JURÍDICA — GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica. R$ 36.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062 0010.2001 — Manutenção e Gestão da Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 — LIVRE
08 — CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 —- CONSULTORIA JURÍDICA — GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e ROBHUIÇÕOS iai isenta RS 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2373 — Indeniz e Rest decorrentes de danos causados por
enchentes
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO......
ART. 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação.
195.274,94
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Estelo
Mensagem nº 212/2016. Esteio, 12 de Dezembro de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para O exercício de 2016, junto à
Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos e a Consultoria Juridica, no valor de R$
195.274,94 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos),
que servirá para cobrir despesas com outros serviços de terceiros pessoa juridica e para o cumprimento
das sentenças judiciais.
Servirá de recursos para abertura do presente crédito suplementar a redução em
igual importância, conforme descritos no artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para O momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exmo. Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
VEC;
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