ExP w2 345/2016
PROJETO DE LElu: 22 4/20/(
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso |V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 176.700,00 (cento e setenta
e seis mil e setecentos reais), o quai servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 —- CÂMARA DE VEREADORES
01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desportivas e Outras ..R$ 600,00
Cód. Func. Progr.: 01.01,01.031.0013.2001 — Manutenção das Atividades Legisiativas
Recurso; 0001 — LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9,0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.........esesessesemsees R$ 21.100,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2003 — Manutenção da sede do Poder Legislativo
Recurso: 0001 — LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9,0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas ..........ssmeesenssnsassses R$ 115.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 — Manutenção e gestão da Câmara de Vereadores
Recurso: 0001 — LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES =,
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA fas
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 SAR
(51)3458.2961 - expediente juridicomdesteio.rs.gov.br SEA a ma
www.estelo.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 PRP RRE NATO so dr
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 — Manutenção e gestão da Câmara de Vereadores
Recurso; 0001 — LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .......cemememessseeeeereemesmsesseemereememseeas R$ 176.700,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em Igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 — CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9,0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........eeseeneeaess R$ 1.695,75
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0013.2001 — Manutenção das Atividades Legislativas
Recurso: 0001 — LIVRE
01 -CÂMARA DE VEREADORES
01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00,00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita . 138,80
3.3.9.0.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica....... 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 7.000,00
Cód, Func. Progr.: 01.01.01.031.0013.2001 — Manutenção das Atividades Legislativas
Recurso: 0001 — LIVRE
01 — CÂMARA DE VEREADORES
01.01 — CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................ scams eoueeesssssseeeeeereneserenerepreeem R$ 4.974,16
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.271.0013.2002 — Manutenção dos'enc. previd. s/subsídios dos Vereadores
Recurso: 0001 — LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4,4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.........sssnsncineccerssirereseaseensessasacececesersereresenss R$ 2.090,94
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.031.0013.1002 — Readequação da Sede do Poder Legislativo
Recurso: 0001 — LIVRE MG
01 — CÂMARA DE VEREADORES a fe
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 83260-120 WAS
(51/3458.2961 - expediente juridicoflesteio.rs.gov.br tai Pina iria =”
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ................... e tumiseerireececmestieeseseasererseesos R$ 8.500,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2003 — Manutenção da sede do Poder Legislativo
Recurso: 0001 — LIVRE
01 —- CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ............ R$ 5.810,91
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......................... R$ 62.272.36
Cód. Func. Progr.: 01,02.01.122.0013.2004 — Manutenção e gestão da Câmara de Vereadores
Recurso; 0001 — LIVRE
01 — CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00,00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0,14.00.00.00.00 Diárias - Civil
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica.
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentação ....
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte ”
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2004 — Manutenção e gestão da Câmara de Vi
Recurso; D001 — LIVRE
1.404,36
-R$ 11.000,00
-R$ 15.392,56
RR) 891,37
01 — CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00,00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica........................ R$ 19.732,44
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0013.2006 — Manutenção dos serviços básicos
Recurso: 0001 — LIVRE
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 — SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9,0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... reeereceeeeee «R$ 29.348,55
Cód. Func. Progr.: 01,02.01.271,0013.2005 — Manutenção das contrib. com órgãos de previdência oficial
Recurso; 0001 — LIVRE
01 CÂMARA DE VEREADORES ho
01.02 SECRETARIA DA CÂMARA EE,
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES —s
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic Direta entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 EE
(51)3458.29651 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br “DIGANÃO DROGAS
www.esteio.rs.gow.br - DISQUEstelo: 0800.5410.400 Lt Muricages nº2705 ds 25/1157
3.1.8.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais ............. e reseereessensencaseesemesenmeosenrescanseraas R$ 5.447.80
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.272.0013.2007 — Manutenção das contrib. com o RPPS
Recurso; 0001 — LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO .........ereeesseeseseserers icancosissasaoovisccesesssooasoocosseceess R$ 176.700,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio
Pi
1 [[[W]W]]]]][DDW[[[[W[W[[][WwWwWwW[WwWw[[>—>— =
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2951 - expediente juridicofDesteio.rs.gov.br eprsesnes 2 =b seo
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEstelo: 0800.5410.400 -
Estado do Rio Grande do Sui e s
Cidade mais humans
Mensagem nº 215/2016. Esteio, 15 de Dezembro de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercicio de 2016, junto a
Câmara de Vereadores no valor e R$ 178.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais)
Tai expediente acata a solicitação desta Casa, realizada através do Ofício de nº
173/6-GP, onde consta que, este valor servirá para cobrir despesas com premiações culturais
artísticas, desportivas e outras, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, indenizações e restituições
trabalhistas e material de consumo.
Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar a redução em
igual importância, conforme descrito no artigo 2º do projeto de lei em anexo,
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
puma
Atenciosamente, (1,
E
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
=
Rus Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 NESTE
(51)3458.2961 - expediente juridicodesteio.rs.gov.br / spa OROGAS
www esteio.rs.gov,br - DISQUEStelo: 0800.5410.400 REC RZERANSSEO
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