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materia nº 225/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 225 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
native_id5157

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-21 Proposição transformada em lei — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6473/2016.
2016-12-21 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro. A matéria contou com os votos favoráveis de: Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.

Documents (1)

texto original #

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exP ve 246 (G0)6
PROJETO DE LEIy: 225/20!
Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de
agosto de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEt:
ART. 1º - Ficam incluidas as seguintes Ações, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da
Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que institui o Plano Plurianual do Municipio de Esteio
para o periodo de 2014 a 2017:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 — Cidade que educa
Ação 2414 — Repasse à Liga Esteiense de Futebol de Campo
da een Bem
Prefeitura Municipal de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 E
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br Eca ira ie
www estelo.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Sr 2
“Prteura de Esto = Estetô
Cidade mais humana
Mensagem nº 216/2016. Esteio, 16 de Dezembro de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto desse
Legistativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de
2013 - PPA”
O projeto em comento visa a inclusão de Ação, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas = Ações ao Orçamento da
Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE, junto ao programa 0004 — Cidade que educa,
visando o repasse a Liga Esteiense de Futebol de Campo e a Liga Esteiense de Categorias de Base
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exmo, Sr.
Ver. MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
MECI
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 E
(51)3458.2961 - expediente juridicogesteio.rs.gov. a DROGAS"
www. esteio rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 Les Moicipai MrZTOS de 2549/97.

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