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materia nº 228/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 228 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5160

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-21 Proposição transformada em lei — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6476/2016.
2016-12-21 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada durante a sessão extraordinária de 21 de dezembro. A matéria contou com os votos favoráveis de: Beatriz Lopes, Felipe Costella, Harri Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch, Michele Pereira e Rafael Figliero.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 10

Estado do Rio Grande do Sul
nf 42 249/ 2004
PROJETO DE LEI 12 2729/20/€
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do
Município de Esteio.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio, no valor de R$ 1.422.880,19 (um milhão,
quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais e dezenove centavos), o qual servirá de reforço
aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00,00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......R$ 1.000,00
3.1.8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. «R$ 442 492 21
3.1.8.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil «R$ 13.900,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação Infantil
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3 1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......R$ 2.700,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil............sssem Rs 6.700,00
Cód. Func, Progr;: 05.05.12.365.0004.2233 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação Infantil
Recurso: 0031 —- FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1,8.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... -R$ 550.747,76
Cód Func. Progr.: 05.05. 12.361.0004.2234 — Despesas com Pessoal é Encargos — - Ensino Fu ental
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 Rio
(51/3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br DROGAS
www estelo.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 npeteceapoore e; ia
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1,13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................... e eeeneeerereneemesesrenaserreraeemess RS 115.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2240 — RPPS — PREV-ESTEIO — Servidores Ensino Fundamental
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte.... RR 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.361.0004. 2243 — - Benefícios aos Servidores
* Recurso: 0031 —- FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00,00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ees R$ 95.340,22
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00 00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 00.00.00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic, Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.... R$ 55.000,00
Cód. Func. Progr.: 05,05.12.365.0004.2241 — RPPS — - PREV-ESTEIO — - Servidores Educação Infantil
Recurso. 0031 — FUNDEB
10 - SECRETARIA DE SAUDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.......................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2261 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 — PAB — Fixo
10 —- SECRETARIA DE SAUDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00:00.00.00 Obrigações Patronais..............c e eeresereiieenerssiseseieeceemeneos R$ 000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2258 — RPPS — PREV-ESTEIO — Servidores E
Recurso: 4510 — PAB — Fixo
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP; 93260-120 e |
(51)3453.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br panda tnocas
www esteio .rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 Ecrrspade codigo
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 — INCENTIVO Á ESCOLARIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
Cód. Func. Progr:: 05.02.12.361.0004.2221 — Incentivo à Escolarização idores
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 — INCLUSÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 16.96
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.351.0004.2227 — Despesas com Água, Energia Elétrica e Telecomunicações
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.04 — ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... R$ 11,12
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.306.0004.2379 — Alimentação Escolar de Qualidade
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0,0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.09.00.00 Aplicações Diretas
3,1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 64.400,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2233 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação Infantil
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar......R$ 610,58
3.1.8.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 2.989,22
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Eur ental
Recurso: 0020 - MDE PS
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 EEE
(51)3455.2961 - expediente.juridicoGdesteto.rs.gov.br 5 DROGAS”
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400 LN VE 270 4 TAS
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00,00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.18.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.......... seems R$ 85 000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2234 — Despesas com Pessoal e Encargos — Ensino Fundamental
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 1.142,89
Cód. Func. Progr. 05.05.12.122.0004.2235 — Despesas com Pessoal e Encargos — Servidores não
Lotados na SMEE
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0. 13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... «R$ 28.238,25
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2236 — INSS Servidores — Ensino Fundamental
Recurso: 0020 —- MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 —- GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... RR + 17.624,14
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2237 — FGTS Servidores — - Ensino Fundamental
Recurso: 0020 — MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0,.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0,00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................memeemeeeeeeseesseceseneesssesesesanensescem RS 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2237 - FGTS Servidores — Ensino Fundamental
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0,00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................cssemereeeasemeesenermereeroereressereemeess R$ .886,17
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.365.0004.2238 — INSS Servidores — Educação Infantil 4
Recurso: 0020 - MDE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 NÁDAS
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br Le beso e a ReZTOS de 25/tuar
www asteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3 0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................iieeeseseeeemeneeenvisesieessias RS 2.379,56
Cod. Func. Progr: 05.05.12.365.0004 2239 — FGTS Servidores — Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3. 1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05. 12.365.0004.2239 - FGTS Servidores — Educação Infantil
Recurso: 0031 —- FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais. 233.644,64
Cód. Func. Progr.: 05.05 12.361.0004.2240 — RPPS — PREV-ESTEIO — Servidores Ensino Fundamental
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Apiic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. integr. dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9,1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... eeerereerrenees R$ 36.995,67
Cód. Func, Progr.: 05.05.12 365.0004.2241 — RPPS — PREV-ESTEIO — Servidores Educação Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9 0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4, 4.9.0.51.00.00.00,00 Obras e Instalações...............semeereiess «R$ 43.217,79
Cód. Func. Progr.: 05.08.12. 361.0004.1116 — Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE
Recurso: 0020 —- MDE
05.06— GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0,0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9,0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE pa
4.4,9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................... e reremenseeseeesesseneesseeseeseasas RS 516.504,98
Cód. Func. r.' 05.06.12.361.0004.1116 — e Reforma das Unidades Escolares e SMEE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes. 150 - Centro - CEP: 93260-120
(SrjBasa 296% - expediente juridicodesteio.rs.gov.br Ls RO MU
www estelo.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 MOSER eg CSN
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0,0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................ cs essesmeseaeesenesseseessescreseseenierseerenees R$ 37.755,33
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.361.0004.1116 — Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE
Recurso: 0001 — LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4,9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações... R$ 1.901,08
Cód. Func. Progr.. 05.06.12.361.0004.1116. 0005 — “ Construção e Refo das Unidades Escolares e
SMEE / Construção, reforma e/ou ampliação do Centro Municipal de Educação Básica João XXIII
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.068 —- GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.5100.00.00.00 Obras e Instalações
Cód. Func. Progr.: 05.08, 12.361.0004.1224 — Re
Recurso: 0001 — LIVRE
25.446,83
adra CMEB V. Olimpica
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00 00.00.00 Material de Consumo... .R$ 407,91
Cód. Func. Progr: 05.06 .12.361.0004.2244 — — Manutenção das Unidades Escolares e SMEE
Recurso: 0020 —- MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... eee R$ 489.01
Cód. Func. Progr: 05.06.12.361.0004.2244 — Manutenção das Unidades Escolares e SMEE
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 — GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 13.67
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP; 93260-120 do
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br Apr send op
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Cód. Func. Progr.: 05.06.12.351.0004.2245 — Autonomia Financeira dos CMEBS e Escolas - PMDDE
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3,3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física EEE RR 1 + | 40.85
3.3.9.0.39,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 17.067,28
Cód. Func. Progr.: 05.07.12,122.0004.2247 — Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... sita R$ 8.558,14
Cód, Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 — Manutenção dos Contratos de Gestão
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 — EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais... entbeocorioretinsasasans estetica rage e R$ 10.518,52
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2249 —
Recurso: 0031 — FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 — EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3-3.9.0.39.00.00,00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. s
Cód, Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2248 — Programa de Aquisição de Vagas da Ed. Infantil
Recurso: 0020 - MDE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 — EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9,0.00,00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica o RS 9309252
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.385.0004.2248 - Programa de Aquisição de Vagas da Ed Infantil
Recurso: 0031 — FUNDEB —s
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ea
05.09 - ESPORTE E LAZER
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Diretas
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-420 ;
(51)3458.2961 - expediente juridicoBBesteio.rs.gow.br ENA AS DAGUA:
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5416.40 = Seed Aid
43.156,38
44.8 0.52.00.00.00.00 Equipamentos & Material Permanente.........................
Cód. Func. Progr.: 05.09.27.812.0004.1123 — Aquisição de Equipamentos
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4 4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4 9.0,00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
44 .9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................. sis eeseeseesssseeseemrenceneamcaresmessensesesso R$ 2.851,92
Cód. Func, Progr:: 05.09.27.812.0004.1223 — Praça da Juventude
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........
Cód. Func. Progr: 05.09-27.812.0004.1225 — Implantação do Prog
PELC
Recurso: 0001 — LIVRE
coseeesesnee RO 35.473,44
Esporte e Lazer na Cidade —
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 — ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
339.0.14.00.00.00.00 Diárias — Civil................ iss esrtorereseiceseecereeoeetatarmesstenenseneranno R$ 95,37
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo. «R$ 13.60
3.3.9.0.31,00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist, Cientif., 7 «R$ 43,00
3.3.9.0.33.00.00 00.00 Passagens e Despesas com Locomoção................... «R$ 280,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. BN 4.232,84
Cód. Func, Progr.: 05.09.27.812 0004.2251 — Manutenção da Diretoria de Esportes
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 — ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0 00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
33.90.39 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..................000...R$ 1.005,00
Cód. Func. Progr.: 05,09.27.812.0004.2384 — Manutenção do Programa Esporte e Lazer na Cidade —
PELC
Recurso: 0001 — LIVRE
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consuma.............s seemensenesesererseneereesescesesscenerecenentos R$ 3.093,80
Cód. Func. Progr;: 05.09.27.812.0004.2397 — Convênio 052/2016 — SETEL/JEDES
Recurso: 0001 — LIVRE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 o
(51)3458.2961 - expediente juridicoBestelo.rs.gov.br e SEUS? |
www.estelo.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.12 - ASSESSORIA DA JUVENTUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoa! Civil... Rs 100,00
Cód. Func, Progr.: 05,12.14.422.0004 2328 — Remuneração de Pessoal
Recurso; 0031 - FUNDEB
05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.12 — ASSESSORIA DA JUVENTUDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0,0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo... 100,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita . 100,00
3.3.9.0,36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... St 200.00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 100,00
Cód. Func. Progr.: 05.12. 14.422.0004 2326 = Juventude e Sociedade
Recurso: 0001 — LIVRE
10— SECRETARIA DE SAUDE
10.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8,0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — PEBnoal CHI. ame smemmmesis R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr:: 10.01.10.301.0005.2261 — Manutenção da Atenção Básica
Recurso: 4510 — PAB — Fixo
10 — SECRETARIA DE SAUDE
10.01 —- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 10.000,60
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0005.2257 — INSS — Servidores
Recurso: 4510 — PAB — Fixo
ART, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Esteio pe:
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93280-120
(51)3458.2961 - expediente juridicoBesteio.rs.gov.br Deo go Li po
wwwesteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410,400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
nv
Mensagem nº 219/2016. Esteio, 16 de Dezembro de 2016.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presents, encaminhar à consideração e voto desss
Legisiativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza & Abertura de Crédito Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para O exercício de 2016, junto a
Secretária Municipal! de Educação e Esporte - SMEE, no valor de R$ 1.422.880,19 (um milhão
quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais e dezenove centavos), que servirá pars cobrir
despesas com pessoal e encargos sociais, auxilio-transports, vencimentos e vantagens fixas — pessoal
civil, obrigações patronais e outras despesas variáveis — pessoal civil.
Servirá de recursos para abertura do presente crédito suplementar a redução em
igual importância, conforms deseritos no artigo 2º do projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para 0 momento, colhemos o ensejo para renovar
nossos protestos de apreço e distinta consideração.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Exmo. Sr. =
Ver, MARCELO KOHLRAUSCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Versadores diem
Nesta, .
uers
Rua Eng. Hensr de Souza Nunes. 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3458.2961 - expadiente.juridicofdesteio.rs.gov.br
www estaio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0500.5410,400

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