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materia nº 8/2017

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-01-03
EmentaAS TRANSMISSÕES VIA RÁDIO/TELEVISÃO DE PROPAGANDAS DE MEDICAMENTOS PASSAM POR ALGUM TIPO DE ACOMPANHAMENTO OU FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA?
native_id5182

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-03 Matéria lida na sessão — matéria lida.

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texto original #

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Of. nº 008/17-SG.                               

                                                                                                 Esteio, 04 de janeiro de 2017.





Exma. Sra. Silvana Covatti,

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,

Praça Marechal Deodoro, 101,

Porto Alegre.









Senhora Presidente,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Luiz Duarte, subscrito pelos vereadores Mário Couto e Rute Pereira, aprovado em Sessão Ordinária de 03 de janeiro, solicita a Vossa Excelência, que encaminhe a Comissão de Saúde, desta Egrégia Casa Legislativa, o seguinte pedido de informação: As transmissões via rádio/televisão de propagandas de medicamentos passam por algum tipo de acompanhamento ou fiscalização por parte da Comissão de Saúde da Assembleia?



 Segundo o Vereador, a informação é importante pois é alarmante o número de pessoas que se automedica influenciadas pelas propagandas veiculadas via rádio e televisão, sendo que muitas vezes são medicamentos que não tem liberação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.



 Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.









Felipe Costella,

 Presidente.













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