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Of. nº 008/17-SG.
Esteio, 04 de janeiro de 2017.
Exma. Sra. Silvana Covatti,
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,
Praça Marechal Deodoro, 101,
Porto Alegre.
Senhora Presidente,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Luiz Duarte, subscrito pelos vereadores Mário Couto e Rute Pereira, aprovado em Sessão Ordinária de 03 de janeiro, solicita a Vossa Excelência, que encaminhe a Comissão de Saúde, desta Egrégia Casa Legislativa, o seguinte pedido de informação: As transmissões via rádio/televisão de propagandas de medicamentos passam por algum tipo de acompanhamento ou fiscalização por parte da Comissão de Saúde da Assembleia?
Segundo o Vereador, a informação é importante pois é alarmante o número de pessoas que se automedica influenciadas pelas propagandas veiculadas via rádio e televisão, sendo que muitas vezes são medicamentos que não tem liberação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
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