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materia nº 10/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
native_id5323

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-16 Proposição transformada em lei — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6488/2017.
2017-02-14 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria contou com os votos favoráveis de: Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira e Sandro Severo.
2017-02-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — A proposição foi incluída na Ordem do Dia. Deve ser votada em 14 de fevereiro.
2017-02-07 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2017-01-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — A proposição foi lida em Plenário. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4 

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
EXT. VW Clu(foI+
PROJETO DE LEI ,. , 1c [Zol3
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Munici-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Municipio, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 32:500.00 (trinta e dois mil e
quinhentos reais), o qua! servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
12- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12:05 — DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
33:9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 3250000
Cód. Func. Progr: 12:05.18.541,0001.2132 = Manut e Gestão do Depto. de Coleta Seletiva e Ed.
Ambiental
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO... siemens atesceosccopsess RES 32.500,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
12- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SUMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3:1,0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benaficios Previdenciários do Servidor ou do Militar... RS 500,00
3/1.9.0.16.00:00.00.00 Outras Despesas Variáveis — PESO Chess neniortairaçoo nr R$ 500.00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001.2124 — Manut. e Gestão do Gabinete do Secretário - SMMA
Recurso: 0001 — LIVRE
12- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.07 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3,0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3:3,9.0.14.00.00.00.00 Diárias = Civil...
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção... RS 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001,2424 — Manut. e Gestão do Gabinete do Secretário - SUMA
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0,00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.09.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.8.0.05,00,00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar......RS 500,00
Cód, Func, Progr: 12.02.18.541.0001.2126 — Manut e Gestão do Departamento Administrativo
Recurso: 0001 — LIVRE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 83260-120 NASAS
(51)3433 8407- juridico.expedienteBesteio.rs.gov.br a,
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
RES"
42 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
42.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0 0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9:0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3:3.9.0.14:00.00.00.00 Diárias = Clvil...........eseneeesssssssessecisesesoreneerios
3390.33.00 00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção. ” 500,00
Cód. Func. Progr: 12.02.18.541,0001.2126 — Manut e Gestão do Departamento Administrativo
Recurso: 0001 — LIVRE
42 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
42.03 — DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.4.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 500.00
Cód Func. Progr: 42.03.18.541.0001.2128 — Manutenção e Gestão do Depto. de Licenciamento e
Fiscalização
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12:03 — DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
33.9.0,14.00.00.00.00 Diárias = Sivil........s.ueemseseseesoossesoseeem 500,00
3.3.9.0,33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção. Seas 500,00
Cód. Fune. Progr: 12 0318541.0001.2128 - Manutenção e Gestão do Depto. de Licenciamento e
Fiscalização
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
142.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9:0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
2.3.9.0:35.00.00.00.00 Serviços de Consuitoria
3.3.9.039.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Cód. Func. Progr.: 12.03.18.547.0001.21 30 — Formulação do Piano de Gestão de Residuos Sólidos
Recurso: 0001 — LIVRE
42 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
42.05 — DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4 0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0 00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9 052 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............. E ARS 1.000,00
Cód Func. Progr: 12.05.18.541.0001.1086 — Reequipamento do Depto. de Coleta Seletiva e Ed.
Ambiental
Recurso; 0001 — LIVRE
42 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
42.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4 0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.490.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4 9051.00.00.00.00 Obras = Instalações.......... DA emenda] 1 DOG DO
Cód Func. Progr: 12.05.18.541.0001.1185 — Ampliação do Galpão de Reciciagem
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 83260-120 DIGANÃD AS
(51)3433 8107 - juridica.expedienteBesteio.rs.govbr GA NÃO ÀS DROGAS
www esteio. rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 tran
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.60.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.9,0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou do Miiitar......RS 500,00
Cód. Func, Progr: 12.05.18.541.0001.21432 - Manut e Gestão do Depto. de Coleta Seletiva e Ed
Ambiental
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,3.0.0:00.00:00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3:9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00:00.00,00 Diárias - Civil... me
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção... 500,00
Cód, Func. Progr: 12.05.18.541.0001.2132 - Manut e Gestão do Depto, de Coleta Seletiva e Ed.
Ambiental
Recurso: 0001 — LIVRE
12— SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39:00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica... me R$ 500,00
Cód, Func, Progr.: 12.05.18 541.0001.2134 — Assessoria ao Cooperativismo
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 —- DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1,9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários da Servidor ou do Militar......R$ 500,00
Cód, Func. Progr.: 12.06.18.541,0001.2135— Manutenção e Gestão do Depto. Bem-Estar Animal
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12,08 —- DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3:3.0.0.00.00.00:00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.8.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9:0,14,00.00.00.00 Diárias - Civil... RS 500.00
Cód, Func. Progr.: +2:06.18.541.0001.2135 — Manutenção e Gestão do Depto. Bem-Estar Animal
Recurso; 0001 — LIVRE
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..............mmmmaseeeeeesieerermmeermriammerees — R$ 32.500,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vigofnk data de sua publicação.
Rus Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 23260-120
NÃO ÀS DROGAS"
(51)3433 8107 - juridico.expediente Desteio.rs.gov.br PISA
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 ro IN
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 09/2017 Esteio, 30 de janeiro de 2017.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração & voto
desse Legislativo Municipal O Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para O exercício de 2017, junto
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e
dois mil e quinhentos reais), que servirá para cobrir outros serviços de pessoa juridica
visando Manutenção e Gestão do Depto. de Coleta Seletiva e Ed. Ambiental.
Servirá de recursos para abertura do presente crédito suplementar a
redução em igual importância dos créditos orçamentários descritos no artigo 2º do
projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para O momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço & distinta consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Ver. Felipe Costella
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
LKVPGM
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 83260-120 NÃO ASA
(51/3433 8107- juridico.expedienteZesteio.'s.gov.br roi Pretas TOS rg em o
www esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400

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