materia nº 1075/2014

Of. nº 1075/14- SG.                             Esteio, 04 de dezembro de 2014.











Senhora Diretora:







A Câmara Municipal, acolhendo proposição do Vereador Leonardo Pascoal, aprovada em Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro, manifesta os sinceros cumprimentos à Senadora Ana Amélia Lemos, pela promulgação da Emenda à Constituição nº 84/2014, de autoria da parlamentar,  que aumenta o repasse de recursos federais aos municipios brasileiros. 

Segundo o vereador, a desaceleração da economia, associada às medidas de estímuo ao seu crescimento adotadas pelo Governo Federal, resultaram em perdas de receita na ordem de 8,4 bilhões para os cofres municipais no repasse do Fundo de Participação dos Municipios – FPM, calculado com base na arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Sendo assim a Emenda aprovada é de suma importãncia para a saúde financeira dos municipios.

                   Sem mais, colocando esta Casa Legislativa à disposição, subscrevemo-nos com atenção, enviando votos de apreço e consideração.







                                         Leonardo Dahmer,    

                                                Presidente.            







                                         Leonardo Pascoal,	                 	

                                       Vereador proponente.    

           





Exma.  Senadora Ana Amélia Lemos,

Brasilia