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Of. nº 358/17-SG.
Esteio, 22 de março de 2017.
Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,
Prefeito Municipal de Esteio,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Euclides Castro, aprovado em Sessão Ordinária de 21 de março, requer que Vossa Excelência determine à Secretaria competente que realize um estudo técnico de viabilidade da correção da divisão municipal junto ao município de Sapucaia do Sul, com base na Lei Estadual nº 14.338, de 30 de outubro de 2013, seguindo orientações do Manual de Correção de Divisas Municipais editado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Fotos anexas.
Segundo o Vereador a divisa oficial entre os municípios citados ocorre pela Av. Luiz Pasteur, porém com a construção da RS 118 nos anos 70, se tornou um obstáculo geográfico. Assim, grande parte da população ali residente passou a utilizar serviços públicos e do comércio de Esteio, como as escolas municipais João XXIII, Camilo Alves e Clodovino Soares, onde aproximadamente 40 porcento dos alunos são oriundos de Sapucaia do Sul.
Ainda, foi verificado junto à Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, que há 234 famílias recebendo benefício social do município e morando nessas proximidades. Estes são alguns argumentos que justificam o estudo de viabilidade da correção da divisa com o Município vizinho, com a participação da comunidade envolvida.
Sem mais e na expectativa da boa acolhida, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
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