materia nº 73/2017

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
ExP nº 0321 2Z01+
PROJETO DE LEI 073) 2013
Autoriza a abertura crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Muni-
cípio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................eteee R$ 400.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.122.0009.1148 — Modernização Administrativa
Recurso: 0001 — LIVRE
“TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............susereemeemsseseesermereaassemertamaaaseereasss R$ 400.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 — MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.122.0009.1219 — Modernização Adm
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 — MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria................... ci isssesesesereeeeseresesceraeeces R$ 200.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.122.0009.2320 — Modernização Administrativa
Recurso: 0001 — LIVRE
«R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.............ceeensenaeeseseseraraneereneseneneecermereerenenatensa R$ 400.000,00
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Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 063/2017 Esteio, 31 de março de 2017.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar”.
O Projeto visa adequação orçamentária para O exercício de 2017, junto
a Secretaria Municipal de Administração — SMAD, no valor de R$ R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), para cobrir despesas com equipamentos e Materiais
permanentes necessários para modernização de Diversas Secretarias
Servirá de recursos para abertura do presente crédito suplementar a
redução em igual importância, conforme descritos no artigo 2º do projeto de lei em
anexo.
Sendo o que se apresenta para O momento, colhemos o ensejo para
“renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Samuel Yicur Viegas
lativo
5
Exmo. Sr.
Ver. Felipe Costella
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
LK/PGM
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