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Of. nº 522/17-SG.
Esteio, 19 de abril de 2017.
Ilma. Sra. Elaine Ferreira,
Presidente do Conselho Municipal de Educação,
Rua Alegrete, 455,
Nesta Cidade.
Prezada Senhora,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Euclides Castro, aprovado em Sessão Ordinária de 18 de abril, solicita que Vossa Senhoria informe sobre a composição e representação deste Colegiado, bem como se algum membro pertencente a parte que representa a sociedade civil atua em algum orgão da administração como cargos comissionados ou funções gratificadas
Segundo o Vereador, conforme os princípios de sistema paritário do Conselho Municipal de Educação, assim como outros colegiados, visa assegurar um equilíbrio em sua natureza, que é “atuar na defesa intransigente do direito de todos à educação de qualidade”, texto de seu próprio regimento interno. Portanto, mediante provocação a este gabinete solicitamos o encaminhamento deste requerimento e que, se necessário, se avalie o tema levantado para que o CME cumpra seu importante papel em nosso sistema de ensino.
Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
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