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Of. nº 599/17-SG.
Esteio, 10 de maio de 2017.
Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores, aprovado em Sessão Ordinária de 09 de maio, solicita que Vossa Excelência determine a Secretaria competente para que informe sobre em que mês foi pago a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais nos últimos oito anos.
Segundo os Vereadores, a Prefeitura divulgou que antecipou a parcela do 13º a partir de medidas de economia, no entanto, essa tese não parece ser verdadeira. Foi pago quase R$ 2 milhões em antecipações de horas extras e as economias alegadas em aproximadamente R$ 1 milhão. (R$ 372 mil em horas extras). Ou seja, tudo que foi economizado, conforme as notas da prefeitura, corresponde a aproximadamente 50% do que foi pago na antecipação do 13º salário dos servidores e o município estava com as contas em dia e com dinheiro em caixa na transição do governo. E previsão orçamentária para pagamento antecipado do 13º salário e um reajuste de 10.5% aos servidores municipais.
Outra afirmação que não condiz com a realidade trata da manutenção dos serviços. Semanalmente denunciamos a falta de médico nos postos, de professores e merendeniras nas escolas e a redução de programas socias nas comunidades mais carentes.
Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
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