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materia nº 600/2017

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 600 / 2017
Date 2017-05-09
EmentaQUESTIONE AOS SETORES COMPETENTES SE EXISTE, DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, ALGUMA ESPÉCIE DE PRIORIDADE DE CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO ÀQUELAS MULHERES-REQUERENTES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL. CASO POSITIVO, QUE SEJAM APONTADOS QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE ELAS POSSAM SE ENQUADRAR NESTE PEDIDO E OBTEREM ESTE PROVENTO.
native_id5865

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-09 Matéria lida na sessão — matéria lida.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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Of. nº 600/17-SG.

Esteio, 10 de maio de 2017.





Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.





Senhor Prefeito,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento da Procuradoria Especial da Mulher, aprovado em Sessão Ordinária do dia 09 de maio, solicita que Vossa Excelência questione aos setores competentes se existe, dentro do Programa Municipal de Aluguel Social, alguma espécie de prioridade de concessão do referido benefício àquelas mulheres-requerentes que se encontram em vulnerabilidade social. Caso positivo, que sejam apontados quais são os requisitos necessários para que elas possam se enquadrar neste pedido e obterem este provento. 



 

Sem mais, na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.













Felipe Costella,

Presidente.

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