Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
PROJETO DE LEIv: /<
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Munici-
pio de Esteio.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 4.796.700,00 (quatro
milhões, setecentos e noventa e seis mil e setecentos reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 — CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 22.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0011.2201 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
Recurso: 0001 — LIVRE
02 —- GABINETE DO PREFEITO
02.01 — CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0011.2201 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
Recurso: 0001 — LIVRE
18.000,00
1.500,00
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 —- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado................ R$ 42.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2305 — Manutenção da Seção de Pessoal
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 — SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais................. ee R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2310 — INSS — Agentes Políticos
Recurso: 0001 — LIVRE
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A
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03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 —- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS : E,
3.1.9.1.00.00.00.00.00 Aplic. Direta Dec. de Oper. Entre Órgãos, Fundos e Entid. Integr. dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.9.1.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 670.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2313 — RPPS — PREV-ESTEIO - Servidores
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 — UNIDADE DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 12.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.05.04.122.0012.2319 — Manutenção da Unidade de Exped. Adm. e Demissões
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 22.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.122.0009.2320 — Modernização Administrativa
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.30 —- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — PREV-ESTEIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias do RPPS, Res. Remun. e Refor. dos Militares. .R$ 1.200.000,00 :
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar... R$ 300.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.30.09.272.0012.2002 — Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Recurso: 0050 — RPPS
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.31 — ADMINISTRAÇÃO DO RPPS — PREV-ESTEIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..................... R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.31.04.122.0012.2003 — Manutenção da Administração do RPPS
Recurso: 0050 — RPPS
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte.
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0009.217)
Recurso: 0001 — LIVRE
R$ 6.000,00
R$ 7.500,00
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“DIGA NÃO ÀS DROGAS!
Lei Municipal nº2705 de 2!
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04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.06 —- UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3. 1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................. R$ 100.000,00
Cód. Func. Prógr.: 04.06.04.123.0009.2179 — Manutenção da Unidade de Lançamento Fiscal
Recurso: 0001 — LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SME
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
31.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... R$ 380.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 — Despesas Pessoal e Encargos — Servidores não lotados na
SMEE
Recurso: 0001 — LIVRE
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.05 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SME
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... 200.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 35.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.122.0004.2235 — Despesas Pessoal e Encargos — Servidores não lotados na
SMEE
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 — DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................seseeo R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0002.2161 — Manutenção da Diretoria de Obras e Viação Urbana
Recurso: 0001 — LIVRE
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 — DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civ
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... nn
Cód. Func, Progr.: 06.06.15.452.0002.2163 — Manutenção da Diretoria de Limpeza Urbana
Recurso: 0001 — LIVRE
100.000,00
70.000,00
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... 3.500,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte 1.500,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0003.2114 — Manutenção e Gestão da SMEDS [3
Recurso: 0001 — LIVRE À
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 4 PN
(51)3433 8107 - juridico.expediente Desteio.rs.gov.br at ESA idas j N
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07 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.05 - PROCON
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.....iiii R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.05.14.422.0003.2412 — Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 —- GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 415.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2001 — Manutenção e Gestão da Consultoria Jurídica -
Recurso: 0001 — LIVRE
09 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SEMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 255.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0001.2185 — Manutenção do Gabinete do Secretário - SEMDUH
“Recurso: 0001 — LIVRE
09 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO º
09.04 — DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 80.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.04.15.451.0001.2194 — Manutenção da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização
Recurso: 0001 — LIVRE ,
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMCDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 35.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0007.2023 — Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMCDS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica sa
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte ;
Cód. Func. Progr.: 11.01.04.122.0007.2023 — Manutenção do Gabinete do
Recurso: 0001 — LIVRE
.R$ 13.000.00
1.200,00
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.02 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 GANHO À
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Prefeitura de Esteio
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.08.244.0007.2389 — Manutenção da Proteção Social Básica
Recurso: 0001 — LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.04 — VIGILÂNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....................... R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.08.244.0007.2043 — Manutenção da Vigilância Social
Recurso: 0001 — LIVRE
11 —- SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 — CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
: 3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 55.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0007.2048 — Manutenção do Conselho Tutelar
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SUMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte.............ieeeereimereereereeerreereece R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001.2124 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário - SUMA
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 175.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.02.18.541.0001.2126 — Manutenção e Gestão do Departamento Administrativo
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.02 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................ R$ 7.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.18.541.0001.2131 —- Manutenção e Gestão do Depto de Arborização e
Paisagismo
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 = DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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“DIGA NÃO ÀS DROQ AB
Lei Municipal nº2705 de 2: N
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil............iis R$ 22.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2132 —- Manut. e Gestão do Depto de Coleta Seletiva e Ed.
Ambiental : É
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.06 — DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.06.18.541.0001.2135 — Manutenção e Gestão do Depto Bem-Estar Animal
Recurso: 0001 — LIVRE
13 — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.08 — ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Cód. Func. Progr.: 13.08.27.812.0008.2403 — Manutenção da Diretoria de Esportes
Recurso: 0001 — LIVRE
65.000,00
2.000,00
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 — DIRETORIA DE MOBILIDADE
* 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 130.000,00 "
Cód. Func. Progr.: 14.02.06.181.0002.2093 — Manutenção da Diretoria de Mobilidade
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 — GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 22.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.06.181.0006.2104 — Manutenção da Guarda Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................eeeeresmeeesereneseresereerenereenearsareeso R$ 4.796.700,00
ART. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 —- GABINETE DO PREFEITO
02.02 — DIRETORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....................... R$ 190.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.02.04.122.0010.2207 — Manutenção da Diretoria de Relações Sociais
Recurso: 0001 — LIVRE
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3433 8107- juridico.expediente Desteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
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Prefeitura de Esteio
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.03 — DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... R$ 85.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.03.04.122.0010.2400 — Manutenção da Diretoria de Comunicação Social
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..................... R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0012.2295 — Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 — DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......................... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0012.2297 — Estagiários Universitários
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 — DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
- 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......................... R$ 43.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0012.2298 — Estagiários de Nível Médio
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 — SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais............. eae R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2302 — IPE — Servidores
Recurso: 0001 — LIVRE
03 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 118.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2305 — Manutenção da Seção de Pessoal
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 — SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3433 8107- juridico.expedienteQesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais... R$ 150.000,00...
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2309 — INSS — Servidores pé
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões do RPPS e do Militar..............is R$ 14.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2312 — Inativos, Pensionistas e Abono Familiar
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas x
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.............s R$ 55.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0012.2315 — Contribuição ao FGTS — Servidores E
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.04 —- SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
* 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 4.500,00
Cód. Func. Progr.: 03.04.04.122.0012.2318 — Manutenção da Seção de Comunicação e Arquivo
Recurso: 0001 — LIVRE
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 —- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................. R$ 70.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04.122.0009.2321 — Gestão de TIC
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.08 — ATENDIMENTO AO CIDADÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... E Se
Cód. Func. Progr.: 03.08.04.122.0012.2322 — Atendimento ao Cidadão
Recurso: 0001 — LIVRE
«R$ 27.000,00
R$ 1.500,00
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.09 — OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......RS 1.000,00
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Cód. Func. Progr.: 03.09.04.122.0012.2323 — Manutenção da Ouvidoria
Recurso: 0001 — LIVRE
R$ 76.000,00
R$ 1.000,00
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.10 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 85.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..............s R$ 1.500,00
Cód. Func. Progr.: 03.10.04.122.0012.2324 — Manutenção da Coord. de Servs., Manutenção e
Patrimônio
Recurso: 0001 — LIVRE
03 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.30 — REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — PREV-ESTEIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 700.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.30.09.272.0012.2001 — Manutenção dos Outros Benefícios Previdenciários
Recurso: 0050 — RPPS
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........................ R$ 120.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0009.2170 — Manutenção do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 — DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......................... R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.02.04.122.0009.2172 — Manutenção do Departamento de Compras
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 — DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0:00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 21.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04.123.0009.2174 — Manutenção da Divisão de Contadoria
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 — SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS MN
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas |
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$
VAN
“DIGA NÃO ÀS DRO! 3 N
Lei Municipal nº2705 de 25/4
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Cód. Func. Progr.: 04.04.04.123.0009.2176 — Manutenção do Serviço de Receita
Recurso: 0001 — LIVRE
04 — SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 — DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas ' o “O iaê
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.121.0009.2180 - Manutenção da Divisão de Orçamento
Recurso: 0001 — LIVRE
06 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMOSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. a R$ 270.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 9.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.451.0002.2143 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0002.2152 - Manutenção e
Iluminação
Recurso: 0001 — LIVRE
R$ 65.000,00
R$ 15.000,00
tão da Seção de Eletricidade e
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 — UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... R$ 10.000,00 .
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.452.0001.2155 — Manutenção da Unidade de Praças e Jardins
Recurso: 0001 — LIVRE
06 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 — UNIDADE DE SANEAMENTO ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0001.2159 — Manutenção da Unidade de Saneamento, Água e Esgoto
Recurso: 0001 — LIVRE
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.07 — ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 35.0
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... RS 36.00
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3433 8107 - juridico.expedienteDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Cód. Func. Progr.: 06.07.15.452 0001.2166 — Manutenção do Cemitério Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMDEI
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................. R$ 86.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0003.2114 — Manutenção e Gestão da SMEDS
Recurso: 0001 — LIVRE
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
07.05 — PROCON
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................... R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.05.14.422.0003.2412 — Manutenção do PROCON
Recurso: 0001 — LIVRE
08 - CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 — GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar...... R$ 7.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2001 — Manutenção e Gestão da Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 — LIVRE
08 — CONSULTORIA JURÍDICA
08.01 — GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. R$ 60.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte do Peb 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.02.062.0010.2001 — Manutenção e Gestão da Consultoria Jurídica
Recurso: 0001 — LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO — SEMDUH
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 55.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxilio-Transporte................. R$ 9.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.15.451.0001.2185 — Manutenção do Gabinete do Secretário - SEMDUH
Recurso: 0001 — LIVRE
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.02 — DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas /
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... R$ 5.060,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.15.451.0001.2187 - Manutenção da Diretoria de Planejamento Vi
Recurso: 0001 — LIVRE
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“DIGANÃO ÀS orinçaf
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09 —- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
09.03 — DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 260.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.03.16.482.0001.2191 — Manutenção da Diretoria de Habitação
Recurso: 0001 — LIVRE
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.03 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 6.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil. R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.08.244.0007.2391 — Manutenção da Proteção Social Especial
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.05 — COORDENADORIA DA MULHER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 8.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... .R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.08.244.0007.2044 — Manutenção da Coordenadoria da Mulher
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.05 - COORDENADORIA DA MULHER
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Cód. Fune. Progr.: 11.05.08.244.0007.2046 — Manutenção do CRM
Recurso: 0001 — LIVRE
3.200,00
5.000,00
14 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.06 - CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.05.00.00.00.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar......R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.06.08.243.0007.2048 — Manutenção do Conselho Tutelar
Recurso: 0001 — LIVRE
11 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.11 —- COORDENADORIA DE IGUALDADE E DIREITOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.11.14.422.0007.2409 — Manutenção da Coord. de Igualdade e Direitos Humanos
Recurso: 0001 — LIVRE
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11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.12 — SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.12.08.244.0004.2418 — Apoio Jurídico ao Cidadão
Recurso: 0001 — LIVRE
12 —- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3,1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.18.541.0001.2124 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário - SUMA
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.03 - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
Cod. Func. Progr.: 12.03.18.541.0001.2128 — Manutenção e Gestão do Depto de Licenciamento e
Fiscalização
Recurso: 0001 — LIVRE
12 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.04 — DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.18.541.0001.2131 — Manutenção e Gestão do Depto de Arborização e
Paisagismo
Recurso: 0001 — LIVRE
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.05 - DEPARTAMENTO DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 140.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.18.541.0001.2132 — Manut. e Gestão do Depto de Coleta Seletiva e Ed.
Ambiental
Recurso: 0001 — LIVRE
12 —- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.06 —- DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR ANIMAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................... R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.06.18.541.0001.2135 — Manutenção e Gestão do Depto Bem-Estar Animal a
Recurso: 0001 — LIVRE
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Prefeitura de Esteio
13 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMCEL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-Transporte.......... a
Cód. Func. Progr.: 13.01.13.122.0008.2004 — Manutenção e Gestão da SMAC
Recurso: 0001 — LIVRE
30.000,00
R$ 3.000,00.
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO — SMSMU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES :
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... .R$ 295.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.06.122.0006.2075 — Manutenção e Gestão do Gabinete do Secretário —
SMSMU
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.02 — DIRETORIA DE MOBILIDADE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 160.000,00
-Cód. Func. Progr.: 14.02.06.181.0002.2093 - Manutenção da Diretoria de Mobilidade
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.03 — GUARDA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.06.181.0006.2104 — Manutenção da Guarda Municipal
Recurso: 0001 — LIVRE
14 — SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
14.04 — DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 38.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.04.06.181.0006.2090 — Manutenção da Diretoria da Junta de Serviço Militar
Recurso: 0001 — LIVRE
15 — GABINETE DO VICE-PREFEITO
15.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.04.122.0011.2112 — Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
Recurso: 0001 — LIVRE
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Prefeitura de Esteio
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.0.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.9.0.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência
9.9.9.9.00.00.00.00.00, Reserva de Contingência
9.9.9.9.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência R$ 840.000,00
Cód. Func. Progr.: 99.99.99.997.9999.9001 — Reserva Orçamentária do egime Próprio de Previdência
Social :
Recurso: 0050 — RPPS
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............mereseeemaasaeeeesenmaeseeeaeaeeeereeeeserteeeeamoas R$ 4.796.700,00
ART. 3º - Esta Lei entra em vígorna data de sua publicação.
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 145/2017 Esteio, 25 de Julho de 2017.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que Autoriza a Abertura de Crédito
Suplementar.
O Projeto visa adequação orçamentária para o exercício de 2017, junto
a Diversas Secretarias, no valor de R$ 4.796.700,00 (quatro milhões, setecentos e
noventa e seis mil e setecentos reais).
Salienta-se que o montante supracitado será destinado para dar
cobertura aos gastos com folha de pagamento — vencimentos e partstens fixas e
despesas com encargos.
Servirão de recurso para abertura do presente crédito suplementar a
redução em igual importância, dos créditos orçamentários descritos no artigo 2º do
projeto de lei em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemos o ensejo para
renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenúosamente,
O DUARTE PASCOAL
PrefeitoMunicipal de Esteio
Exmo. Sr.
Ver. Felipe Costella
DD. Presidente da Câmara Municipal de Wareadores
Nesta.
LK/PGM
CI: 2017042739
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