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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
PROJETO DE LEI: |.
Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setem-
bro de 2016.
LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Ficam incluídas as Ações a seguir listadas no Anexo de Metas Prioritárias
da Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2017 e dá outras providências:
13 — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
* Programa 0008 — Esteio da Cultura
Ação 2381 — Fomento à Semana do Hip Hop em Esteio/RS — Minist. Cultura
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
13.02.13.392.0008.2381 0,00 47.500,00 47.500,00
Ação 2382 — Fomento à Semana Farroupilha em Esteio/RS — Minist. Cultura
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
13.02.13.392.0008.2382 2.608,00 102.500,00 105.108,00
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data ge sua publicação.
Prefeitura Municipa/de Esteio,
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
(51)3433 8107 - juridico.expediente Desteio.rs.gov.br , nO A E
www.esteio.rs.gov.br - DISQUESteio: 0800.5410.400 ara
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
Mensagem nº 143/2017 Esteio, 25 de julho de 2017.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº
6.414, de 16 de Setembro de 2016 — LDO”.
O projeto em comento visa a inclusão de Ações, no Anexo de Metas
Prioritárias do Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer —
SMCEL, para o exercício de 2017, junto as ações 2381 — Fomento à Semana do Hip
Hop, e 2382 — Fomento à Semana Farroupilha;
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos protestos de apre istinta consideração.
Atemeieanente
LEQNARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Câmara Municipal de Esteio
Recebido:
Enud$)
Pd
Semuel Moura Viegas
Diretora Meio
Matr. 0365
Exmo. Sr.
Ver. Felipe Costella
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
C1.2017042368
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(51)3433 8107 - juridico.expediente Qesteio.rs.gov.br
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