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Of. nº 1124/17-SG.
Esteio, 06 de setembro de 2017.
Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,
Prefeito Municipal,
Paço Municipal Clodovino Soares,
Nesta Cidade.
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Mário Couto, com adendo do Vereador Luiz Duarte, aprovado em Sessão Ordinária de 05 de setembro, solicita que Vossa Excelência encaminhe a Secretaria competente para que informe o que segue:
• Qual o valor de manutenção e taxas para jazigos do cemitério municipal dois de novembro?
• Procede a informação de que os jazigos perpétuos são de, no máximo, 100 anos?
• Em caso de utilização dos jazigos é necessário o pagamento de taxas retroativas, desde o ano de 2009?
• Caso haja a cobrança de taxas, se as mesmas são utilizadas apenas no cemitério ou destinadas para outros fins?
Vereador Luiz Duarte solicitou a inclusão dessas informações/regras no carnê de IPTU.
Segundo o Vereador, munícipes alegam que ocorrem cobranças retroativas desde o ano de 2009 e que os proprietários só ficam sabendo das taxas quando há necessidade de utilização dos jazigos, tornando-se necessário o pagamento de taxas retroativas de valores, relativamente elevados.
Sem mais e na expectativa da informação, enviamos votos de consideração e apreço.
Felipe Costella,
Presidente.
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