materia nº 1376/2017

	

Of. nº 1376/17-SG. 

Esteio, 01 de novembro de 2017.



Exmo. Sr. Leonardo Pascoal,

Prefeito Municipal de Esteio,

Paço Municipal Clodovino Soares,

Nesta Cidade.



Prezado Senhor,



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leo Dahmer, aprovado em Sessão Ordinária de 31 de outubro, solicita que Vossa Excelência tome providências urgentes para a realização de Concurso Público para o município de Esteio. 



Segundo o Vereador, a situação administrativa do Município beira o caos. Além da sistemática anulação de cargos adotada pela atual gestão, que afetam área importantes, tais como a saúde e a educação, medidas judiciais e posicionamentos recentes do Ministério Público apontam para o possível cancelamento das contratações emergenciais, como segue o posicionamento do Ministério Público sobre o tema (em anexo): “[...] o Chefe do poder Executivo, se assim o desejasse, poderia ter deflagrado concurso público para contratação de médico, ainda que tenha assumido a gestão municipal em janeiro de 2017, posto que, atualmente, já transcorreram mais de 06 (seis) meses do início da legislatura municipal. Deduz-se, assim, que na verdade não há interesse no preenchimento dos cargos por servidores de provimento efetivo”. Sendo assim, com o próprio Ministério Público desmentindo os posicionamentos sustentados pela gestão, nos cabe defender o interesse público.



		Sem mais e na expectativa da providência, enviamos votos de consideração e apreço.













Felipe Costella,

Presidente.