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materia nº 1391/2017

Tipo Moção
Número / Ano 1391 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaAPOIO À VOSSA SENHORIA, SRA. HELENIR AGUIAR SCHÜRER. E AO MOVIMENTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS ESTADUAIS ORGANIZADOS PELO CPERS SINDICATO, QUE ESTÃO EM NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO.
native_id6814

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-07 Proposição aprovada por unanimidade — aprovada por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:34:03.385042-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Of. nº 1391/17-SG.

Esteio, 08 de novembro de 2017.



Ilma. Sra. Helenir Aguiar Schürer.

M.D. Presidente do CPERS/SINDICATO,

Rua Alberto Bins, 480,

Porto Alegre/RS.





 Prezada Senhora 



A Câmara Municipal, acolhendo requerimento do Vereador Leo Dahmer, aprovado em Sessão Ordinária de 07 de novembro, encaminha moção de apoio à Vossa Senhoria e ao movimento dos professores públicos estaduais organizados pelo CPERS Sindicato, que estão em negociação com o Governo do Estado.

O CPERS Sindicato tem uma posição muito clara quanto à crise financeira do Rio Grande do Sul, anunciada desde 2015, pelo governo Sartori. O Estado tem uma sonegação absurda, que chega a R$ 7 bilhões, além de isenções fiscais que somam R$ 9 bilhões. Mesmo com todo este montante de recursos saindo dos cofres do Estado, o governo não coloca em prática nenhuma política de combate real a essas situações. A mesma conduta tímida percebe-se em relação à Lei Kandir, cujos recursos já somam mais de R$ 48 bilhões. Estes são valores que deveriam ressarcir o Rio Grande do Sul e auxiliariam, de forma significativa, a mudar o cenário atual. Também é fundamental que haja transparência quanto a aplicação dos recursos do FUNDEB. O governo alega incessantemente o déficit financeiro do Estado para justificar o parcelamento dos salários dos educadores e damais servidores estaduais e a falta de investimentos na educação pública. Mesmo diante das alternativas apontadas pelos servidores, sequer considera como reais possibilidades para o enfrentamento da alegada crise.

		Parabenizando-os pelo empenho, colocamos esta Casa Legislativa à disposição e enviamos votos de consideração e apreço.







Felipe Costella,

Presidente.







Leo Dahmer,

Vereador Proponente.



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