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materia nº 239/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 239 / 2017
Date 2017-11-29
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 SETEMBRO DE 2016.
native_id6826

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-06 Proposição transformada em lei — A proposição foi promulgada e transformada na Lei 6707/2017.
2017-12-05 Proposição aprovada por unanimidade — Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito. A matéria contou com os votos favoráveis de: Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Harri Zanoni, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão, Mário Couto, Rute Pereira e Sandro Severo.
2017-12-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Segue para votação em plenário sob regime de urgência.
2017-11-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
ExP ve 266/£olA
PROJETO DE LEI > 9233/4013
Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setem-
bro de 2016.
JAIME DA ROSA IGNACIO, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de recurso
e estimativa de valor, no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de
2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências:
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa 0002 — Caminhos de Esteio
Ação nº 1252 — Pavimentação no Bairro Três Marias
Valor Total
275.175,00
Código Funcional-Programático Próprio | Terceiros
06.05.15.451.0002.1252 [17.457,00 | 257.718,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
f,
A
Prefeito Municipal de Esteio,
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br ——
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Mensagem nº 225/2017 Esteio, 28 de novembro de 2017.
Senhor Presidente:
Vimos por intermédio da presente, encaminhar à consideração e voto
desse Legislativo Municipal o Projeto de Lei anexo, que “Altera a Lei Municipal nº
6.414, de 16 de Setembro de 2016 — LDO”.
O projeto em comento visa a inclusão de Ação, no Anexo de Metas
Prioritárias do Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos —
SMOSU, junto a Ação nº 1252 — Programa 0002 — Caminhos de Esteio
No aguardo da manifestação dessa Casa Legislativa, colhemos o
ensejo para renovar nossos protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
JAIME DA ROSA IGNACIO
Prefeito Municipal em Exercício
Câmara Municipal de Esteio
Recebido
Exmo. Sr.
Ver. Felipe Costella
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.
C1.2017075296
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
Telefone: (51) 3433.8100 - esteioDesteio.rs.gov.br
www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800-541-0400

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